Art 116 Cc

Pamplona/Curso de Direito Civil (volume de Resp. Civil) Texto: a constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil, de Maria Celina Bodem de Moraes. Obs: 1- OAB: Qual a teoria adotada em responsabilidade Civil no CC/02: R: Teoria da culpa ou Zona da responsabilidade civil subjetiva. 2- Responsabilidade Civil Subjetiva – culpa, nexo, dano. Responsabilidade Civil Objetiva – nexo, dano. 3- “Perda do tempo útil” “Perda de uma…

Dados Cadastrais 2.3.2.1. Cisão Parcial 2.3.3. Baixa 2.3.3.1. Baixa da Inscrição da Entidade (Matriz) 2.3.3.2. Baixa da Inscrição de Empresário ou Sociedade Empresária com Registro Cancelado na Junta Comercial por Inatividade (Lei 8.934/94, art. 60) 2.3.3.3. Baixa da Inscrição da Entidade por Incorporação, Fusão ou Cisão Total 2.3.3.4. Baixa da Inscrição da Entidade por Encerramento da Falência 2.3.3.5. Baixa da Inscrição da Entidade por Encerramento da Liquidação…

ANJOS FLORES, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade nº 01.690.086-2 DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 102 757 547 15 e residente na Estrada Marechal Castelo Branco, nº 1.390 – casa 6 – Chatuba – Nilópolis – RJ, CEP: 26.521-116 vem, por seu advogado “in fine”, com escritório profissional situado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1.963 – salas 401 e 406 – Bairro Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, propor a presente AÇÃO DE PEDIR INDENIZAÇÃO POR…

DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS PROF. GIANELLI RODRIGUES CAP. II - DA REPRESENTAÇÃO – (art. 115 ao 120) O Código Civil atual é muito mais técnico que o CC de 1916. Isso se deve, certamente, à feliz coincidência, de ter sido o Ministro José Carlos Moreira Alves que redigiu o projeto da parte geral. Ele o fez com muito mais tecnicismo. Ele incluiu logo depois das disposições gerais, as regras gerais sobre o instituto da representação e, com isso, encerra a

no art. 1.037 do CPC, e na Lei 6.858/80, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL Em vista das seguintes razões de fato e de direito: PRELIMINARMENTE: 1. O Suplicante pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUTA, visto que não possui condições financeira suficiente para suportar as despesas processuais, a não ser para as despesas advindas da idade avançada, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e da Lei nº1.060/50; 2. O Suplicante ainda invoca os efeitos do art. 71

se identificar por firma ou denominação social - art. 1054 e 1158 CC. * Caso haja omissão da expressão limitada no nome empresarial o conseqüência é a responsabilidade solidaria e ilimitada dos administradores (1158 CC) *É possível a atribuição de pesos diferentes para distribuição dos resultados em relação a participação dos sócios no capital (1008 CC) *Com a morte de um dos sócios o artigo 1028 CC determina a liquidação da cota * O artigo 1085 CC prevê a exclusão do sócio por justa…

- credores art. 1.813 CC ACEITAO CARACTERSTICAS Exige manifestao (expressa, tcita ou presumida) Ato jurdico puro, pleno e integral unilateral exceo art. 1.813 CC (aceitao obrigatria) Ato incondicional indivisvel irrevogvel art. 1.812 CC So irrevogveis os atos de aceitao ou de renncia da herana Passvel

acordo ortográfico. Os Autores 2 CÂMARA DOS SOLICITADORES - FORMAÇÃO Balcão Único do Solicitador MÓDULO 1 O BALCÃO ÚNICO DO SOLICITADOR (BUS) EXERCER OU NÃO AS FUNÇÕES DO BALCÃO ÚNICO Anteriormente à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 116/2008, as competências do Solicitador (excluindo os que trabalhavam como agentes de execução) eram reduzidas. O Solicitador, nos Tribunais, tinha intervenção esporádica em Inventários e num ou noutro processo executivo. Porém nas…

Administrador não sócio ( somente se o contrato social assim dispuser – arts. 1.060 e 1061, cc). 5) Quais as causas de dissolução da sociedade de responsabilidade limitada? Dissolução parcial: Falecimento do sócio, retirada amigável. Exclusão de minoritário (judicial ou extrajudicial). Responsabilidade por 2 anos (após registro na Junta Comercial). Dissolução total : Judical (art. 1.034, cc) ou Extrajudicial (art. 1.033, cc). 6) Defina: a) Debêntures; b) Partes…

SOCIEDADE ART 981 A 985 cc Formam sociedade as pessoas que contratam uma obrigao recproca, repartindo entre si os resultados, ainda que essa atividade seja restrita realizao de um ou mais negcios determinados (art.981 CC). Personalidade jurdica Somente a inscrio no registro prprio, conforme a lei, conceder personalidade jurdica sociedade. Distino entre empresa e sociedade A sociedade o sujeito de direito, e a empresa o objeto do direito. A sociedade empresarial, desde que…