Responsabilidae civil

Responsabilidade Civil

Bibliografia

- Sérgio Caraleiri/Programa de Responsabilidade Civil.

- Pablo Stolte e Rodolfo Pamplona/Curso de Direito Civil (volume de Resp. Civil)

Texto: a constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil, de Maria Celina Bodem de Moraes.

Obs:

1- OAB: Qual a teoria adotada em responsabilidade Civil no CC/02: R: Teoria da culpa ou Zona da responsabilidade civil subjetiva.

2- Responsabilidade Civil Subjetiva – culpa, nexo, dano.

Responsabilidade Civil Objetiva – nexo, dano.

3- “Perda do tempo útil”

“Perda de uma chance” (ex: advogado que perde o prazo)

4- Réu quando não comparece revel

Autor quando não comparece contumaz.

5- Indenização é o dano material, dano moral é compensação.

Responsabilidade Civil

Conceito (prof. Aguiar Dias): toda manifestação atividade humana traz em si o problema da responsabilidade.

- Cada um de nós é responsabilizado por nossos atos.

Modalidades = dar, fazer, não fazer, indenizar (Obrigação, 927, caput).

- Fato gerador da Responsabilidade Civil: ato ilícito (art. 186 e 187 cc). A partir do ato ilícito é que há a indenização – causou algum dano é obrigado a reparar.

Como regra, o fato gerador da responsabilidade civil é o ato ilícito. Exceções: casos em que se deve indenizar por ato lícito.

- Estado de necessidade – art. 188, II e §ú – direito privado – desapropriação – direito público.

- função da responsabilidade civil: obrigar o causador (o agente), a reparar o dano inspirado no mais elementar sentimento de justiça.

Espécies de Responsabilidade:

- Responsabilidade civil e penal

- Responsabilidade contratual e extracontratual

- Responsabilidade subjetiva e objetiva

- Responsabilidade nas relações de consumo

Obs: é comum fazer confusão em responsabilidade penal, civil e administrativo.

Ex: carro com habilitação avançou o sinal e atropelou a moto.

Moto sem habilitação.

Quem tem