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Art 105 Iii A
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Art 105 Iii A Cf
Art 109 X Cf
Art 11 As Obras E Serviços Destinados Aos Mesmos Fins Terão Projetos Padronizados Por Tipos Categorias Ou Classes Exceto Quando O Projeto Padrão Não Atender às Condições Peculiares Do Local Ou às
Art 11 Do Codigo De Etica
Art 11 Le 7492
Art 11 Lei 7492
Art 1142 A 1149
Art 1142 Cc
Art 1142 Do Cc Comentado
Art 1155 Cc
Art 116 Cc
Art 1179 A 1195
Art 1179 Cc
Art 118 Cp
Art 1196 A 1276 Civil
Art 12 Cf Comentado
Art 12 Da Le 9609 98 E Art 184
Art 12 Da Lei 9609 98
Art 12 Da Lei 9609 98 Conflito
Art 121
Art 121 4
Art 121 à 212 Codigo Penal Material
Art 121 Paragrafo 2º Cp
Art 122
Art 1225 Do Codigo Civil