Estudos acerca da constitucionalidade do prequestionamento no recurso extraordinário

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ

ESTUDOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PREQUESTIONAMENTO NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO

George Hamilton Maurício Maia
Matr.: 0914556/7

Fortaleza
Junho – 2010

GEORGE HAMILTON MAURÍCIO MAIA

ESTUDOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PREQUESTIONAMENTO NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Ana Paula de Lima e orientação metodológica da Professora Núbia M. Garcia Bastos

Fortaleza – Ceará
2010

GEORGE HAMILTON MAURÍCIO MAIA

ESTUDOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PREQUESTIONAMENTO NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de especialista, em conformidade com o art. 9° da Portaria MEC, regulamentada pela resolução da Universidade de Fortaleza.

Fortaleza, 30 de junho de 2010.

Fernanda Cláudia Araújo da Silva, Ms.
Professora Orientadora da Universidade de Fortaleza

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 06

1 O RECURSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ............................... 08 1.1 Ação, defesa e recurso ............................................................................................. 08 1.2 Princípios Gerais do Recurso .................................................................................. 10 1.2.1 Princípio da enumeração taxativa ................................................................... 10 1.2.2 Princípio da