Art 1

25 2. O CONCEITO DE EMBRIAGUEZ NA DOUTRINA PENAL À LUZ DO ART.306, §1, I E II DA LEI N° 12.760/12 A embriaguez alcoólica é uma perturbação psicológica mais ou menos intensa, provocada pela ingestão do álcool, que leva a total ou parcial incapacidade de entendimento e volição (GRECO, 2009, P.52). A embriaguez pode ser incompleta (quando há afrouxamento dos freios normais, em que o agente tem ainda consciência, mas se torna excitado, loquaz, desinibido), completa (em que se desvanece…

Art.1º este código que regula os direitos e obrigações privadas das pessoas e bens as suas relações , de acorda com o com Direito Civil, onde ele com sua caraterísticas desenvolveu o direito comercial , onde colocou normas para ser compridas sendo assim foi demostrado o sucesso as normas aceitas, foi uma forma de unificar todas as leis no novo Código Civil. A natureza jurídica tem o ramo de estabelecer o caráter de misto de por duas espécies , coma a ideia de incluir uma nova categoria , que

Chave de respostas 1.. Quando será nomeado o perito? (arts. 145/421/441) 2. O perito poderá ser nomeado no juízo deprecado? E os assistentes técnicos poderão ser indicados nele? (art. 428) 3. Quando o juiz nomeará contador para apurar haveres? (art. 993, parágrafo único, II) 4. A quem incumbe a indicação dos assistentes técnicos? (art. 421, 1) 5. Qual o dever do perito ao ser intimado da nomeação? Quando pode o perito escusar-se? (arts. 146/422/423) 6. Qual será o procedimento do…

Médio Integrado UPF – Unidade de Ensino Passo Fundo Passo Fundo Técnico em Mecânica Técnico em Mecânica Incisos I a IV Art.3º, Incisos I a IV e VI Art.4º e Art.º5 do Decreto 90.922/85 1021-2 Centro de Ensino Médio Integrado UPF – Unidade de Ensino Passo Fundo Passo Fundo Técnico em Segurança do Trabalho Técnico de Segurança do Trabalho Portaria nº 3.275/89 do MTE Art. 1º. (Reconhecidas as atribuições concedidas pela Portaria n.º 3.275/89 do MTE) 1021-2 Centro de Ensino Médio…

PODER JUDICIÁRIO (Art. 96 a 126 CF) 1) SEPARAÇÃO DE PODERES – ART. 2º CF a) Funções Típicas e Atípicas (Independentes) - Típica: Jurisdição (art. 5º XXXV) Atípica: art. 93 e 96 CF b) Freios e contrapesos- checks and balances (Harmônicos) 2) ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO – ART. 92 CF [pic] ***Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B CF) - Criado com a EC 45/04 - Não tem função jurisdicional (Art. 103-B, §4º CF) - Não é órgão externo do Poder Judiciário …

Objetiva 1 1- certa 2- errada 3- errada - passa para o supremo. art. 34, 36 4- certa - pode haver fusão, cisão, desmembramento, contanto que haja respeito. Objetiva 2 1- errada - princípio da indisolubilidade - art. 166 ou 161 2- errada - facultado não art. 34 3- certa - art. 11, p.u.. adct 4- errada - Independentemente de autorização (não está de acordo com o art. 137 cf) Caso Concreto Aprovação do novo Estado desde que cumpra com as regras das determinações do art.…

hipóteses de cabimento: art. 890 do CPC – petição inicial; consignação; documentos: art. 893 do CPC – petição inicial; jus postulandi: art. 791 da CLT – petição inicial; requisitos essenciais: art. 840, § 1.º, da CLT; art. 282 do CPC – polo passivo; controvérsia: art. 895 do CPC – previsão legal: art. 890 do CPC; art. 769 da CLT – valor da causa: art. 258 do CPC AÇÃO DE CUMPRIMENTO – admissibilidade; legitimidade ativa: art. 872, parágrafo único, da CLT – cabimento: art. 872,…

no site do MP (http://www.mpes.gov.br/), no link do CACR. 1. CÓDIGO PENAL 2. ECRIAD 3. ESTATUDO DO IDOSO, LEI N.º10.741/03. 4. ESTATUTO DO DESARMAMENTO, Lei n.º 10.826/03 5. TRÁFICO DE DROGAS, Lei n.º 11.343/06 6. MEIO AMBIENTE, Lei n.º 9.605/98 1. CÓDIGO PENAL TIPIFICAÇÃO CRIME PENA(S) RITO BENEFÍCIOS APLICÁVEIS Art. 121, § 3º Homicídio culposo det., de 1 a 3 anos. sumário SURSIS Processual Art. 122, 2ª parte do pre-ceito secundá-rio.…

instrução e julgamento - 5 dias (art. 17, § 1º). - Debates - 15 minutos, prorrogáveis por mais 10 (art. 23). - Denúncia - 48 horas (art. 13). - Designação do perito, a pedido do acusado, para verificação dos vestígios - 72 horas (art. 14,b). - Despacho de recebimento ou rejeição da denúncia - 48 horas (art. 17). - Sanção administrativa ou rejeição do cargo, função ou posto - 5 a 180 dias (art. 6º, § 1º, c). - Sanção penal de detenção - 10 dias a 6 meses (art. 6º, § 3º, b). -…

Conforme art 966 cc, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômics organizada para a produçãoe circulação de bens produtots e serviços, os requisitos art 972 sao plena capacidade, exercicio efetivo da empresa, ausência de proibição legal. Portant é perfeitamente possivel que Ana exerça atividade empresária pois é civilmente capaz. Aula 4 O registro tem que ser feito na junta comercial, conforme dispossição do art 1150 C.C.