Apelação Nulidade Citação

vinte e oito mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos). O embargado postulou a citação do devedor para que pagasse a dívida principal e acessórios e, no silêncio ou falta de pagamento, fosse constituído de pleno direito o título executivo judicial. Após tentativas frustradas de citação pessoal do réu (fls. 65v, 81v, 96v), o embargado requereu a citação por edital, que foi deferida. Procedeu-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico, apenas. Em…

a realizacao do deposito do valor da arrematação pela empresa arrematante, conforme se nota às fls. 205 deste processo. DO CANCELAMENTO DA ARREMATACAO. 2. O que se discute na presente defesa é a existência de erros processuais – vícios de nulidade, durante a fase de execução da cobrança dos valores devidos na ação trabalhista, sendo que tais vícios tornam a arrematação sem efeito legal. Tal entendimento pode ser claramente comprovado através do parágrafo primeiro do artigo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FACULDADE DE CIENCIAS JURÍDICAS – FADIMA DOUGLAS DE OLIVEIRA MARTINS NULIDADE Maceió/AL 2014 DOUGLAS DE OLIVEIRA MARTINS NULIDADE Trabalho referente à disciplina Direito Processual Penal II, do 7º Período, do Turno Noturno, solicitado pelo Professor Lean Antonio Ferreira De Araujo, no Curso de Ciências Jurídicas FADIMA/CESMAC. Maceió/AL 2014 Artigo…

Impressão de Publicações Juizado Especial Cível - Apelação simples pedindo nulidade por erro quanto ao procedimento de citação do réu condenado à revelia. José Angelo Rangel dos Santos Advogado no Rio de Janeiro/RJ Inscrição na OAB/RJ nº 70.033 Atuação - Cível, Vara de Família e Juizados Especiais Site: http://www.parlatorio.com Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do ___ Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. PROCESSO nº: 0.000. (Embargos à Execução - Apenso 01) Embte : PAULO DE TAL Embdo: ANA

mensais; 2- PRELIMINARMENTE – DA NULIDADE DA CITAÇÃO Preliminarmente, deve-se ressaltar que, conforme está previsto no código de processo civil art. 214 a citação tem que ser válida. Neste procedimento, no entanto, não ocorreu, sendo que na data da citação da presente ação, sequer o requerido estava na cidade onde reside, estando viajando a negócios para o Estado do Mato Grosso, conforme documentos em anexo. Portanto, na verdade, quem assinou a citação foi a Senhora Leonice…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO VÁLIDA. REVELIA. PENA DE CONFISSÃO FICTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1 - A CITAÇÃO FAR-SE-Á POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA, E, TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA OU FIRMA INDIVIDUAL, MEDIANTE ENTREGA AO ENCARREGADO DA RECEPÇÃO, QUE SERÁ OBRIGATORIAMENTE IDENTIFICADO, CONFORME A INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DA LEI Nº 9.099/1995. 2 - AINDA QUE TERCEIRA PESSOA TENHA FIRMADO O AVISO DE RECEBIMENTO, A C ARTA DE CITAÇÃO FOI…

procurador infrafirmado (doc. 01), com escritório profissional situado no rodapé desta, onde recebe intimações e avisos, vem mui respeitosamente à presença de vossa Excelência com fulcro nos artigos 214 c/c 247 do CPC propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE “QUERELA NULLITATIS INSANABILIS” em desfavor do Espólio de JOSÉ GOMES DE PAULA FILHO e de ANA MARIA ABOCATER GOMES DE PAULA, representados pelo inventariante JULIANO ABOCATER GOMES DE PAULA, brasileiro, solteiro, estudante,…

Portaria n° -------, desta Subsecção, vem, perante Vossa Excelência, manifestar-se e o faz nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE Urge destacar que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização da representada. Gize-se que a citação por edital constitui-se em medida excepcional, somente viável depois de efetuadas todas as diligências possíveis para a localização da representada. No caso em tela, a representada é profissional atuante na comarca de --------, tendo…

CESMAC – CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ FERNANDA MACHADO ROCHA 7º PERÍODO B - NOTURNO NULIDADES A doutrina costuma bipartir as nulidades em abstrato, sendo as hipótes de nulidades divididas em absolutas e relativas. Essa visão abstrata das hipóteses de nulidade, pode ter alguma utilidade se vista em conjunto com o momento de arguição e os efeitos que decorrem do seu reconhecimento. No entanto, a advertência que deve ser colocada é que um caso de nulididade que…

NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: OLIVEIRA, Eugênio Pacelli, Curso de Processo Penal. – 17 ed. rev. E ampl. Atual. – São Paulo: Atlas 2013. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: PRINCIPIOS QUE REGEM O TEMA, NULIDADE DE CITAÇÃO, ATOS INEXISTENTES, NULOS, ANULAVEIS E IRREGULARES. 4. DESTAQUES CONFORME REFERENTE: 4.1 O Direito Processual Penal alcança seus objetivos através de meios constitucionais, os quais nomeamos de princípios, onde serão completados…