Apelação OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS – AM Odilon Coutinho, já qualificado nos autos do processo crime nº vem, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou a pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão em regime fechado no art. 155, § 1ª e 4ª, I, do Código Penal, perante Vossa Excelência, interpor o recurso de APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebida e processada a presente apelação, e encaminhada com as inclusas razões, nos termos do art. 600, do Código de Processo Penal, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, pede deferimento. Manaus, 18 de setembro de 2010. ADVOGADO OAB nº... RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: Odilon Coutinho APELADO: Justiça Pública EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. Juiz “a quo”, impõe-se a reforma da respeitável sentença pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS O apelante foi denunciado pela suposta prática de furto qualificado, nos moldes do art. 155, § 1º e 4º, I e IV, c/c arts. 29 e 69, todos do Código Penal. No dia 07 de dezembro de 2009 houve o interrogatório do apelante, do qual o mesmo confessou a prática do delito, na presença do advogado “ad hoc”, embora já houvesse advogado constituído não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ___. AUTOS: n° JANAINA, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo) apresentar tempestivamente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposta por termo – fl. – contra sentença de fl., nos termos da fundamentação anexa, requerendo que Vossa Excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA X DO ESTADO ___ PROCESSO Nº ____ RITA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença de fls., interpor o presente recurso de APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, CPP, pelos fundamentos e razões que passa a expor.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_________________. Processo nº _____________ ELIETE, já qualificada nos autos do processo-crime nº_________, que lhe move o Ministério Público, por meio de seu advogado (procuração anexa), não se conformando com a respeitável sentença de fls. ____, vem à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no art. 593, I, do Código de Processo Penal, cujas razões estão…

consistentes em prestação de serviços à comunidade e multa. José foi intimado da sentença no dia 16 de fevereiro e o advogado foi intimado no dia 17 de fevereiro de 2006. QUESTÃO: Como advogado de José, redija a peça processual mais adequada à sua defesa EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE . Processo nº.: JOSÉ, já qualificado no processo supramencionado, vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado…

Seção Judiciaria do Estado K. Autor: Fábio Réu: Coordenador Estadual do Exame Nacional Processo nº ... FÁBIO, dados de identificação, inscrito no CPF sob nº ... e portador da cédula de identidade RG sob nº ..., residente e domiciliado (art. 282/CPC), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, constituído pelo instrumento de procuração anexo (art. 90/CPC) e recebe citações, intimações e documentos de praxe, inconformado com a…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CIVIL Peça Prático-profissional Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos…

E AÇÕES IMPUGNATIVAS AUTÔNOMAS PRIMEIRA PARTE: QUESTÕES OBJETIVAS 01. (OAB/RS 2004/01) Assinale a assertiva correta. (A) Compete ao réu manifestar-se, na contestação, sobre a totalidade dos fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros todos os não impugnados. (B) Na ação reconvencional proposta pelo réu, o autor reconvindo será citado, na própria pessoa, para contestá-la no prazo de 15 dias. (C) É permitido ao réu alegar a carência de ação do autor em sede…

I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o recurso de apelação, com as inclusas razões, e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça. Pede deferimento. São Paulo – SP, 07 de novembro de 2013. ADVOGADO OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO Autos nº: XXXXXXX Apelantes: ADRIANO Não obstante o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da 28º Vara Criminal da Comarca de…

REVISÃO GERAL Unidade II PROCESSO CIVIL IV – RECURSO Prof. Fernando Gomes 01. (OAB/2008-1) A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta. a) Não cabe interposição de recurso ordinário para o STJ contra decisão proferida por juiz que atua em primeiro grau de jurisdição. b) Caso haja sucumbência recíproca, admite-se, na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, nos recursos especial e extraordinário, o recurso adesivo, ao qual se aplicam…