Apelação Impugnação Assistência Judiciária Gratuíta

oitiva informal. Art. 180 do ECA. Art. 180. Adotadas as providências a que alude o artigo anterior, o representante do Ministério Público poderá: I - promover o arquivamento dos autos; II - conceder a remissão; III - representar à autoridade judiciária para aplicação de medida sócio-educativa. - promover arquivamento. Ele, aqui, não requer o arquivamento, ele arquiva. Isso ocorre quando não houver elementos para responsabilizar o menor. - conceder remissão. Observe-se, não é…

repassar os dados para o Sistema Nacional de Estatística da Justiça Federal – Sinejus, conforme determinado pelo CJF; h) exclusão da possibilidade de movimentação de juízes federais e juízes federais substitutos dentro da mesma seção ou subseção judiciária, que antecedia à remoção, hipótese que, por sua repetida incidência, estava se convertendo em verdadeira troca de acervos, o que deve ser evitado; i) novas atribuições da Presidência, como fator de maior agilidade à administração, tais…

Primeiramente, por força da remessa oficial, cabe mencionar que a sentença analisou de forma perfeita a documentação dos autos atinente aos vínculos informados para a aposentadoria e ao tempo considerado como contribuinte individual, inexistindo, aliás, impugnação do Réu aos dados contidos nas Carteiras de Trabalho de fls. 231/235, e às informações no CNIS (fls. 207, 211 e 253), inclusive com relação à inscrição de contribuinte individual nº 1.097.561.854-4, que o INSS afirmou que…

.................................................................................... 82 3 16.2 Espécies ........................................................................................................................... 82 16.2.1 Assistência ................................................................................................................ 82 16.2.2 Oposição ...............................................................................................................

.................................................................................... 82 3 16.2 Espécies ........................................................................................................................... 82 16.2.1 Assistência ................................................................................................................ 82 16.2.2 Oposição ...............................................................................................................

............................................................................ 82 3 16.2 Espécies ........................................................................................................................... 82 16.2.1 Assistência ................................................................................................................ 82 16.2.2 Oposição ..........................................................................................................

Direito Processual Penal 29 - 50 Direito Processual Civil 51 - 82 Normas da Corregedoria 83 - 99 Material atualizado até janeiro de 2015 Conforme EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, publicado no DJE, em 26/1/2015. Material de distribuição Livre e Gratuita. Proibida a Comercialização. Núcleo de Estudos Alessandro Ferraz – Avenida São Luiz, 86 – cj 21 – República São Paulo - SP - Tel. 11-3129-4356 ou 11-3231-0029 EDITAL PUBLICADO EM 26/01/2015 Normas da Corregedoria Na matéria de Normas…

Inoperância da sucumbência 87 – Fixação dos honorários 88 – Alguns casos especiais de fixação de honorários 89 – Execução dos honorários de sucumbência 22/2632 89-a – Inclusão dos honorários advocatícios no ressarcimento de perdas e danos 90 – Assistência judiciária § 13 – Advogados 91 – Capacidade de postulação 92 – O mandato judicial 93 – Direitos e deveres § 14 – Substituições das Partes e Procuradores 94 – Substituição de parte 95 – Substituição do advogado Capítulo V –…

.................................................................................... 82 3 16.2 Espécies ........................................................................................................................... 82 16.2.1 Assistência ................................................................................................................ 82 16.2.2 Oposição ...............................................................................................................

10)Recursos constitutivos e recursos declarativos 11)Eficácia da decisão desconstitutiva recursal 12)Instância única (grau único) e pluralidade de instâncias 13)Devolução processual da matéria em exame Art. 496 1)Recursos admitidos no processo civil 2)Apelação 3)Agravo de instrumento 4)Embargos infringentes 5)Embargos de declaração 6)Recurso extraordinário 7)Direito intertemporal e recurso Art. 497 1)Eficácia das sentenças e efeitos, devolutivo e suspensivo, do recurso 2)Insuspensividade…