Apelação Impugnação Assistência Judiciária Gratuíta

Hipótese de conferência dos cálculos pelo contador judicial Art. 475, B § 3. Poderá o juiz se valer do contador em duas situações: a) Memória de cálculo apresentada pelo credor aparentemente excede a decisão judicial. b) Nos casos de assistência judiciária gratuita. Nestas duas situações o juiz pode mandar o cálculo para conferencia do contador. Procedimento 475- B, CPC. . Apresentação de cálculo pelo credor. . Juiz determina a revisão dos cálculos…

incidentes, nos processos de sua competência originária ou recursal; XIII - conflitos e dúvidas de competência entre seus órgãos e conflitos de jurisdição entre seus órgãos e os magistrados de 1º grau; XIV - conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas quando interessados o governador e secretários de Estado, a mesa ou presidência da Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Contas e o procurador-geral de Justiça; XV - exceções de impedimento e de…

Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. § 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 5º A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos…

instituições de ensino ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS superior reconhecidas pelo Ministério da Educação, conveniadas ou não com a Advocacia Geral da União. 3.2. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas através da internet, no endereço www.psfjdn.net/Estagio2015 no período compreendido entre 23/03/2015 a 09/04/2015. Dúvidas quanto às inscrições poderão ser esclarecidas no telefone (88) 3523-8485. 3.3. O…

de inimputabilidade prevista no caput do Art. 26 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for a única tese defensiva. - Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação. - Art. 417. Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15…

Caderno de questões - Tipo I - Cargo 1: Analista Judiciário - área: Judiciária ||TREMS12_001_01N882298|| UnB/CESPE – TRE/MS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS QUESTÃO 31 QUESTÃO 33 Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta. A O Poder Executivo exerce, além da função administrativa, a denominada função política de governo — como, por exemplo, a elaboração de políticas públicas, que também constituem objeto de estudo do direito administrativo. B As…

de petição, no prazo de oito dias da ciência real ou presumida. B - na mesma ocasião dos embargos à penhora, no prazo de cinco dias, a contar da garantia do juízo. C - por embargos à execução, no prazo de oito dias da garantia do juízo. D - por impugnação, no prazo de oito dias dos embargos à execução, após a garantia do juízo. E - por embargos à execução, se versar matéria de fato, ou por agravo de petição, se versar matéria de direito, no prazo respectivo de cinco ou oito dias, a…

fase pré-natal. § 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. § 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. § 5o A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. Art. 1º…

.................................................................................... 82 3 16.2 Espécies ........................................................................................................................... 82 16.2.1 Assistência ................................................................................................................ 82 16.2.2 Oposição ...............................................................................................................

.................................................................................... 82 3 16.2 Espécies ........................................................................................................................... 82 16.2.1 Assistência ................................................................................................................ 82 16.2.2 Oposição ...............................................................................................................