Apostila TJ 2015

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ÍNDICE

TJ-SP - ESCREVENTE 2015 www.neafconcursos.com.br Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

1 - 10

Direito Administrativo

11 - 22

Direito Penal

23 - 28

Direito Processual Penal

29 - 50

Direito Processual Civil

51 - 82

Normas da Corregedoria

83 - 99

Material atualizado até janeiro de 2015

Conforme EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, publicado no DJE, em 26/1/2015.
Material de distribuição Livre e Gratuita. Proibida a Comercialização.

Núcleo de Estudos Alessandro Ferraz – Avenida São Luiz, 86 – cj 21 – República
São Paulo - SP - Tel. [phone] ou 11-3231-0029

EDITAL PUBLICADO EM 26/01/2015

Normas da Corregedoria
Na matéria de Normas da Corregedoria, sofreram alterações:
- TOMO I – Capítulo III, Seção VIII – foi acrescentada a Subseção III;
- TOMO I – Capítulo XI, Seções I, IV e V – foram incluídas neste edital;
- TOMO I – Capítulo XI, Seções VI – Subseções I, III, V e XIII – foram incluídas neste edital;

Núcleo de Estudos Alessandro Ferraz – Avenida São Luiz, 86 – cj 21 – República
São Paulo - SP - Tel. [phone] ou 11-3231-0029

Direito Constitucional
TJ-SP - Escrevente 2015
(Janeiro de 2015) www.neafconcursos.com.br VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Acesse o vídeo:

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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS