Apelação Embargos

06.2012 - Prof. Hercules Embargos Infringentes Justificativa: Recurso empregado quando houver divergência no julgamento pelo órgão colegiado visando alcançar uma maior segurança jurídica quanto à apreciação e exame de matéria já apreciada pelo colegiado. Hipóteses Típicas de Cabimento – Previsão legal expressa: 1. Hipótese: Acordão – Os três abaixo (a+b+c = embargos infringentes) a. Espécie de julgamento: Reforma da sentença de mérito quanto do julgamento de apelação. Excluído a…

Ato de encerramento do * Embargos de declara- processo em primeiro cão. grau de jurisdição (arts. * Apelação 267 e 269 do CPC). Acórdãos Ato proferido pelos * Embargos de declara- (art.163)

causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento. Parágrafo único - O agravo retido independe de preparo.” Art. 523 - Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 3º - Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e…

termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil”. QUESTÃO: Como advogado (a) do autor da ação, interponha o recurso cabível. Perguntas: QUEM? O QUE? CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? DO CABIMENTO DA APELAÇÃO Segundo o art. 513 do CPC, da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Conforme o art. 162 § 1º, sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Não basta por fim a um mero incidente do processo (como o faz…

V. Exa., opor EMBARGOS À ARREMATAÇÃO nos termos do art. 746 e art. 694 ambos do Código de Processo Civil, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move por CICERO JOSÉ DA SILVA, BRASILEIRO, açougueiro,portador da Carteira de Identidade nº 695.085 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 293.450.061-68, residente à Rodovia BR 262, S7N, Zona Rural, Cidade Corumbá/MS, pelos motivos que passa a expor: DA NULIDADE DO ATO DE ARREMATAÇÃO Verifica-se que o prazo para a propositura dos embargos de…

EMBARGOS DE TERCEIRO Dispositivos legais – art. 1046 a 1054 CPC Definição: é a demanda que dá origem a processo de conhecimento de procedimento especial, através da qual se busca excluir bens do demandante da apreensão judicial determinada em processo de que ele não é sujeito (Alexandre Câmara) Legitimidade ativa – art. 1046 – aquele que não é parte no processo em que se determinou a apreensão judicial do bem. § 1º - “terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor” –…

|interesse para o recurso. | 4. EFEITOS: o efeito mais natural da decisão é atingir o status de indiscutibilidade. O entanto tem-se os efeitos devolutivo; suspensivo e para Danilo o efeito INTERRUPTÍVEL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. |DEVOLUTIVO |SUSPENSIVO | | É aquele que devolve para o judiciário fazer o reexame e |RETIRA A…

termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil”. QUESTÃO: Como advogado (a) do autor da ação, interponha o recurso cabível. Perguntas: QUEM? O QUE? CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? DO CABIMENTO DA APELAÇÃO Segundo o art. 513 do CPC, da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Conforme o art. 162 § 1º, sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Não basta por fim a um mero incidente do processo (como o faz…

Embargos declaratórios : RECURSO, mas tem varias características que o diferencia dos outros, como vai recorrer pro mesmo juiz ? não há o duplo grau de jurisdição Sanar : obscuridade, ambiguidade, contradição PRIMEIRA COISA. 1 – ENDEREÇAMENTO, PESSOA QUE VAI RECEBER, MESMO JUIZ QUE PROFERIU A DECISÃO MESMO JUIZ DA SENTENÇA EX : EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA D FREDERICO WESTPHALEN SEGUNDA COISA 2 – PARTE INTRODUTÓRIA : IDENTIFICAR O PROCESSO

............................................................................... 34 UNIDADE III: RECURSOS EM ESPÉCIE. APELAÇÃO. INCIDENTES RECURSAIS. AGRAVOS E SEUS PROCEDIMENTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. .............................................................................................................. 42 Aulas 7 e 8: Recursos em espécie: apelação. .................................................................................. 42 Aula 9: Incidentes recursais.