Apelação Em 2005 Antonio Da Silva

(_______________________, ___________________), e ______________________, aprovada com a nota (____________________) Itajaí (SC), 28 de abril de 2008. Profª. Mestranda Maria Inês França Ardigó Orientadora e Presidente da Banca Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia (___________) ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB Constituição da República Federativa do Brasil CC/19 - CC/2002 Código Civil Brasileiro ECA Estatuto da Criança e do…

Regimento Interno; CONSIDERANDO a competência da Corregedoria-Geral da Justiça para promover inspeção quanto à regularidade das Custas do Fundo de Informatização, Edificação e Aprimoramento dos Serviços Judiciários - FUJU; CONSIDERANDO o Provimento n. 032/2005-CG, que aprova as Diretrizes Gerais dos Serviços Notariais e de Registro (Cap. I, Seção I, Itens 1 e 3.2). RESOLVE: I – ESTABELECER Correição ordinária nas serventias extrajudicias abaixo indicadas: SERVENTIA Registro Civil das…

tribunais é no sentido de que não há vitaliciedade no pensionamento a mulher capaz laborativamente. Havendo uma temporariedade, para que a mesma possa incrementar meios de obter seu sustento próprio. TJ-RS - Apelação Cível AC 70053641353 RS (TJ-RS) Data de publicação: 02/07/2013 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DOS FILHOS MENORES.…

onde estão os “lucros” estão também os prejuízos – ubi emolumentum, ubi onus. Confira-se, inicialmente, por exemplo, o recente Julgado da QUARTA TURMA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, o Recurso Especial n° 707.151 / SP – o DJU de 1 / 8 / 2005 – acórdão unânime, o Relator o senhor Ministro Fernando Gonçalves, acompanhado dos ministros Aldir Passarinho Júnior, Barros Monteiro e Jorge Scartezzini, que, nestes termos, assim decidiram: “CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER…

Diret面a 由R氏U巧asH山伯窪万 Sec直加aE巌X而拍 EDITAL DE NOTIFICACAO Nome do (a) devedor (a) :CARLOS AUGUSTO AIRES DA SILVA FILHO Processo A山ninistrativo no:48044 14/5078920 Natureza :Exonera 加 Valor ：昭2.337,00 Prazo do Edital :20 dias M紅cia Bezerra M町a Faiad, Diretora da Diretoria de Recursos Humanos do E師gio TriIxmal de Justiga do Estado de Goiあ． OBJETIVO: Notific叫加 de CARLOS AUGUSTO AIRES DA SILVA FILHO, brasileiro, natural de Goi加ia, CPF no 027199181-05, portador da Cddula de Identidade no…

incumbit et qui dixit é da norma. Se o que pede a reparação por danos morais, não tem, a seu favor, a presunção, sempre vencível, jures tantum desses mesmos danos, terá que prová-los. (SILVA, Wilson Melo da. O dano moral e sua reparação. 2. ed. São Paulo: Forense. p. 510). De acordo com Paulo Roberto Roque Antônio Khouri: Não é por haver relação de consumo que o dano moral teria tratamento especial; da mesma forma…

Constituição Estadual ". TJ-RS - Apelação Cível AC 70044457562 RS (TJ-RS) Data de publicação: 18/02/2013 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE IVOTI. CONSELHEIRO TUTELAR. PAGAMENTO DE VANTAGENS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE NÃO EQUIPARA OS CONSELHEIROSTUTELARES AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. REMUNERAÇÃO DOSCONSELHEIROS TUTELARES FIXADA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.193 /2005. O…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO VSIPV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 994.06.073612-0, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que são apelantes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LAGARES e JUÍZO EX-OFFICIO INSS, MARIANO FELICIO sendo apelados MARIANO FELICIO LAGARES e INSTITUTO NACIONAL DO…

de Rio Grande do Sul TJPR – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná TJAM – Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas TJSC – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina RE. – Recurso Extraordinário REsp. – Recurso Especial Apel. Cível – Apelação Cível AR – Ação Rescisória AI-AgR – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento ARE – Recurso Extraordinário com Agravo Rel. – Relator Min. – Ministro Des. – Desembargador CF/88 – Constituição Federal de 1988 § - Parágrafo Introdução

Araujo, negando provimento ao recurso especial, divergindo do relator, e os votos da Ministra Maria Isabel Gallotti , do Ministro Antonio Carlos Ferreira e do Ministro Marco Buzzi acompanhando o Relator, a Quarta Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial. Votou vencido o Sr. Ministro Raul Araújo Filho (voto-vista). Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Desenvolvimento; Conceito (Princípio…