Apelação Em 2005 Antonio Da Silva

Interatividade 41 19 Tw eetar 0 Revista Artigo Curtir comentários Acumulação de cargos públicos por profissionais de saúde com profissões regulamentadas à luz do princípio constitucional da eficiência João Baptista Bessa da Silva Elaborado em 05/2013. Página 1 de 1 A 0 100% 1 gostaram votos A SIGA O JUS NAVIGANDI Jus Navigandi Não existe na Constituição e na Lei nº 8.112/90 nenhuma disposição legal que estabeleça, de forma expressa,…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 806.044 - RS (2005/0213993-7) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO : : : : REPR. POR ADVOGADO INTERES. ADVOGADO : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO NOEL PERREIRA DE OLIVEIRA ANDRÉ BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO(S) OTTMAR B SCHULZ S/A TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MASSA FALIDA LINDOR LAURO MULLER - SÍNDICO LAURI ANTÔNIO BORTOLANZA OTTMAR B SCHULZ S/A TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA…

estudo deste instituto jurídico disciplinado pelo art. 273 do Código de Processo Civil, visando elucidar este instrumento movido pelo interesse de efetivar a prestação jurisdicional. CONCEITO: Primeiramente, cumpre salientar que, na ótica de Fábio Silva Costa (2000, p. 3), a tutelação jurisdicional é o encargo que tem o Estado de resolver litígios entre indivíduos, sendo tal encargo cumprido por juízes manifestando-se pela jurisdição, isto é, o poder privativo dos juízes de aplicar a…

nula, eis que genérica e sem fundamentação, fulcro no artigo 93, IX, da Constituição da República. A quarta questão preliminar que deverá ser arguida é a nulidade da apreensão dos cinquenta mil dólares, eis que o ingresso no outro apartamento de Antônio, onde estava a quantia, não estava autorizado judicialmente. Relativamente a este ponto, era indispensável que se associasse a ilegalidade ao conceito de prova ilícita e consequentemente requerendo-se a desconsideração do dinheiro lá…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (...). APELANTE: ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, representado por sua genitora Isabel da Silva APELADO: WALTER COSTA Processo de origem nº (...) RAZÕES DE APELAÇÃO Registre-se, logo de início, que uma simples leitura dos autos permite concluir que a sentença proferida pelo Juízo de base não poderá prosperar, tendo em vista está dissonante com a correta aplicação do direito, bem como com…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO requerendo, para tanto, seu recebimento, regular processamento e encaminhamento ao Egrégio Tribunal _____ , para conhecimento e provimento. Requer, ainda, o recebimento, e sua juntada aos autos, do valor ora depositado a título de multa do art. 538 Parágrafo Único do CPC, com vistas à abertura da via recursal. P. Deferimento. , 13 de março de 2005. ADVOGADO OAB EGRÉGIO TRIBUNAL ________ …

Dias, refere que “o dever de alimentar, no âmbito do direito das famílias, decorre do poder familiar, do parentesco, da dissolução do casamento ou da união 12 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 5 ed. São Paulo. Atlas, 2005, p. 392. CAHALI, Francisco José. Dos alimentos. In: Direito de família e o novo código civil, Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira (coords.), Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 183. 14 PORTO, Sérgio Gilberto. Doutrina e…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ALUGUEL DE VESTIDO DE NOIVA E “TARDE DA NOIVA”. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO ART. 18 DO CDC. NEXO CAUSAL E DANOS VERIFICADOS. VESTIDO RASGADO. ESPERA EXACERBADA NO SALÃO DE BELEZA. ATRASO NA CERIMÔNIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. Dada a aplicabilidade do art. 18 do CDC. e restando demonstrados o nexo de causalidade e o dano, deve a requerente ser indenizada pelos prejuízos sofridos em razão do grande atraso para o…

REM SUAM - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - MANDATO AD NEGOTIA - EXTINÇÃO - FALECIMENTO DO MANDANTE - ATOS POSTERIORES NULOS - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS – MEF20715 – AD EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM). NÃO CARACTERIZAÇÃO. FORMALIDADES INTRÍNSECAS. AUSÊNCIA. PROCURAÇÃO COMUM COM CLÁUSULA DE IREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO.…

petição inicial (neste caso, caso o vício seja sanável, primeiramente deve o embargante ser intimado para sanar o vício) ou quando os embargos forem manifestamente protelatórios. Desta decisão que rejeitar liminarmente os embargos cabe recurso de apelação. O exequente/embargado será citado para responder, no prazo de 15 dias, não cabendo reconvenção ou ação declaratória incidental. Caso o embargado não impugne os embargos, não será aplicada a revelia caso os embargos tenham como…