Embargos execução
(Resumo para estudo)
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a defesa do réu no processo de execução, que é feita através da ação autônoma de embargos à execução Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à uma análise do conceito e características da referida ação para, após, analisar seus pressupostos de admissibilidade e quando será atribuído efeito suspensivo aos mesmos. Por fim, imperativo tratar sobre outras modalidades de defesa do executado na execução e, ainda, os atos feitos mediante precatória.
Palavras-chave: Defesa. Execução. Embargos.
Abstract: This work aims to analyze the defendant's defense in the implementation process, which is done by independent action for foreclosure embargos Therefore, such an article, first, proceed to an analysis of the concept and characteristics of that action for after analyze their assumptions admissibility and when it will be assigned to the same suspensive effect. Finally, we must deal with on other modes of defense in the execution of the run, and also acts made by rogatory.
Keywords: Defense. Execution. Embargoes.
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho possui o intuito de discorrer a respeito dos meios de defesa no processo executório, com ênfase nos embargos à execução, delineando o seu conceito, bem como analisando legislação e doutrina relevantes sobre o tema.
Ademais, tal artigo tratará também dos pressupostos de admissibilidade dos embargos e, ainda, acerca da possibilidade de atribuição de efeito suspensivo aos mesmos. Por fim, mas não menos importante, tratar-se-á de outros modos de defesa do executado no processo de execução e dos atos realizados através de carta precatória.
1. Embargos à execução.
O processo de execução foi pensado para não ter cognição sobre o crédito exigido em seu bojo, mas apenas para realizar direito já reconhecido. O título executivo tem presunção relativa da existência do direito.
A defesa do executado não pode ser feita no processo de