Apelação De Antonio Da Silva Junior

de Santa Catarina Processo n.º 082.11.005576-6 Autora: Ester Luíza de Araújo Silva e Sosa Réu: Banco Itaú S/A ESTER LUIZA ARAUJO SILVA SOSA, já qualificada nos autos, por seu procurador signatário, com escritório profissional na R. Arcipreste Paiva, nº 115, Ed. Rivoli, sl. 301, Centro Florianópolis/SC, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, face ao RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado,…

prazo de 20 (vinte) dias após a publicação desta portaria no Diário da Justiça. III - O não cumprimento desta obrigação implicará na automática desistência e consequente convocação dos próximos candidatos aprovados. NOME FABIANE SILVA JANUÁRIO KÁSSIA REGINA RODRIGUES SILVA DE SOLZA WELLERSON MOREIRA CABRAL ANA LUIZA VIEIRA DE AZEVEDO QUIMBERLY RODRIGUES DE OLIVEIRA ALECSANDRA BRASIL PEREIRA DA COSTA GIOVANNA BEATRIZ DOS SANTOS MELO ANA BEATRIZ SALES GONÇALVES VICTOR JUSTINO CAVASSANA…

Para que se possa atingir esse objetivo, analisaremos o instituto a partir da súmula impeditiva de recurso propriamente dita, do recurso de apelação e, por fim, a questão da constitucionalidade do instituto. Palavras-chave: Súmula impeditiva de recursos. Apelação. Constitucionalidade. Sumário: 1. Da súmula impeditiva de recurso. 2. Do recurso de apelação. 3. Da constitucionalidade da súmula impeditiva de recurso. 3.1. Do acesso à jurisdição. 3.2. Do contraditório. 3.3. Da ampla defesa. 3.4. Do

consentimento. A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator): Cuida-se de recurso especial interposto por Antônio Antonino da Silva e Maria Dalva Silva de Oliveira, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Ação: Antônio Antonino da Silva e Maria Dalva Silva de Oliveira ajuizaram ação, sob o rito ordinário, contra Unimed, Sociedade Cooperativa de Trabalho…

DA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO (LEI 11.276/2006) Art. 518: Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que recebe, mandará dar vistas ao apelado para responder: § 1º O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. § 2º Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso (Lei…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA IV PROFESSORA NEIRE DIVINA MENDONÇA 6ª. Atividade CASO: Em janeiro de 2006, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de…

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo nº 005/2014 ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, já qualificado nos autos em referência da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ajuizada em face de WALTER COSTA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, em face da sentença proferida por este competente Juízo, pelas razões…

devedor e seus credores no âmbito privado, que deve ser homologado judicialmente quando da adesão de todos os credores ao plano ou de pelo menos três quintos de cada classe de credores sujeitos ao plano.” Humberto Lucena Pereira da Fonseca e Marcos Antônio Köhler, (2005, p. 34-35), explanam acerca aplicabilidade analógica das normas da recuperação judicial na recuperação extrajudicial quando houver lacuna ou contradição, in litteris: “É possível, ainda, que os juízes e tribunais, de…

petição inicial (neste caso, caso o vício seja sanável, primeiramente deve o embargante ser intimado para sanar o vício) ou quando os embargos forem manifestamente protelatórios. Desta decisão que rejeitar liminarmente os embargos cabe recurso de apelação. O exequente/embargado será citado para responder, no prazo de 15 dias, não cabendo reconvenção ou ação declaratória incidental. Caso o embargado não impugne os embargos, não será aplicada a revelia caso os embargos tenham como…

O JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº XXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliada à rua ......................, por seu procurador judicial adiante assinado, nos autos de Ação de Reparação de Danos, propostas por contra WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº XXX e do CPF…