Apelação De Antonio Da Silva Junior

(RS). Com Pedido de Assistência Judiciária Gratuita ....., vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores firmatários, Dra. Denise Ballardin, brasileira, advogada, inscrita na OAB/RS sob o n.º 47.784, e Dr. João Darzone de Melo Rodrigues Junior, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RS sob o n.º 51.036, ambos com endereço profissional à Rua Independência, n.º 181, sala 1502, Centro em São Leopoldo (RS), propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA... n° processo: Antônio da Silva Júnior, representado por Isabel da Silva, já qualificados nos autos da Ação Indenizatória promovidos pelos apelantes, que tramita pelo rito ordinário, representados por seu advogado, com endereço profissional..., vem a este juízo, propor: APELAÇÃO em face de...(proprietário do cavalo) DOS FATOS O infante ao retornar da escola para sua casa…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CIVIL Peça Prático-profissional Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos…

SOCORRO MOREIRA DA SILVA, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº 00000000, inscrita no CPF/MF sob o nº 0000000,residente e domiciliado na Rua Comendador dor Antunes dos santos, 000000- Jd São Judas Tadeu,CEP- 0000000 - São Paulo/SP, por sua advogada in fine legalmente habilitados (doc.1), vem r. à presença de V.Ex.ª., requerer ALVARÁ JUDICIAL Pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS A requerente era esposa de ANTONIO FERREIRA DA SILVA,…

Antecipação de Tutela. Deferimento. Reforma da Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001904-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Apelado : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelado : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de…

refletiram e debateram sobre os seguintes temas: Grupo 1 – Precedentes; Coordenador: Ronaldo Cramer (RJ); Grupo 2 – Procedimentos Especiais; Coordenador: Rodrigo Mazzei (ES); Grupo 3 – Ordem dos processos no tribunal, parte geral dos recursos, apelação e agravo; Coordenador: Rodrigo da Cunha Lima Freire (RN); Grupo 4 – Tutela antecipada; Coordenador: Leonardo José Carneiro da Cunha (PE); Grupo 5 – Recursos extraordinários e incidente de resolução de demandas repetitivas;…

fundamental nos próprios autos da execução, com base nos artigos 267, §3º; 585-II; 618-I, 267-IV e 586-II, todos do Código de Processo Civil, bem como a sólida corrente doutrinária e jurisprudencial. Senão vejamos: Sobre o tema, leciona Theodoro Júnior: A nulidade é vício fundamental e, assim, priva o processo de toda e qualquer eficácia. Sua declaração, no curso da execução, não exige forma ou procedimento especial. A todo o momento, o Juiz poderá declarar a nulidade do…

Apelação Cível n. 2010.056544-2, de Brusque Relatora: Desa. Subst. Janice Goulart Garcia Ubialli APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DO INÍCIO DO PRAZO RECURSAL SEM POSTERIOR RATIFICAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. INTEMPESTIVIDADE PREMATURA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. "[...] Em qualquer das duas situações – impugnação prematura ou oposição tardia –, a conseqüência de ordem processual é uma só: o não conhecimento…

MINISTERIAL COMO PARTE E CUSTUS LEGIS. POSSIBILIDADE. DECISÃO FAVORÁVEL AO INTERESSE DO MENOR. CULPA DA EMPREGADORA DEMONSTRADA. PENSIONAMENTO À VIÚVA E AO FILHO MENOR COM DIREITO DE ACRESCER ACOLHIDO. DANO MORAL MAJORADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO 2 PREJUDICADA. APELAÇÃO 1 PROVIDA. "A função atribuída ao Ministério Público pelo artigo 68 do Código de Processo Civilapesar de ter sido encampada pela Defensoria Pública, esta não se encontra devidamente organizada, não estando esse…

RELATÓRIO O DESEMBARGADOR FEDERAL GERALDO APOLIANO (RELATOR): Apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pedido do Autor, assegurando a sua contratação, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT, na função de Carteiro, tendo em vista a sua aptidão física para exercer tal atividade profissional. Nas suas razões de apelo, a ECT requereu a isenção no que tange ao recolhimento das custas processuais e, no mérito, sustentou que: a) O médico do trabalho, Dr. Cláudio