Apelação Danos Morais

Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0025003-36.2009.8.19.0066 - APELACAO - 1ª Ementa DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 19/10/2011 DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL MORTE DE FILHO MENOR ATAQUE DE ANIMAL CAO FEROZ DANO MORAL Apelação cível. Ação indenizatória. Criança de nove anos morta, em decorrência de ataque de cães de guarda. Menor que ingressou…

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0673393-5, DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE MATINHOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. APELADA: MIRIAM BITCHINSKI. RELATOR: DESEMBARGADOR RUY FRANCISCO THOMAZ. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE CRIANÇA TRANSPORTADA EM ÔNIBUS ESCOLAR, QUANDO ESTACIONADO NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PARA DESEMBARQUE

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DO CONTRATO POR ACORDO EXTRAJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AVALISTA NO SPC. DESCADASTRAMENTO, ÔNUS DO CREDOR. PRECEDENTE DO STJ. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. Conforme entendimento do STJ, caberá à Instituição Financeira, após o pagamento do débito, solicitar a exclusão do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes, no prazo

Falha na prestação do serviço - Dano moral Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0057942-70.2009.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 14/12/2010 - NONA CAMARA CIVEL DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO. HOSPEDAGEM EM HOTEL DIVERSO DO CONTRATADO. INSTALAÇÕES PRECÁRIAS. FURTO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AGÊNCIA E OPERADORA DE TURISMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.…

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VEÍCULO. TERCEIRO FALSÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AFASTADA. 1. Incumbe à empresa que concederá o crédito pesquisar a veracidade dos dados de clientes quando do pedido de abertura de cadastro, de forma a garantir a segurança na prestação do serviço ao consumidor. 2. O dever de indenizar está…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000593992 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 005001476.2009.8.26.0000, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante BANCO FINASA BMC S/A, é apelado MARIA TAYS DE OLIVEIRA (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO C/ DANO MORAL E MATERIAL em face de ESPAÇO CAR, através de seu representante legal, estabelecida na Estrada das Capoeiras, 390 – Loja C – Campo Grande – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 23085-660 e BANCO ITAÚLEASING S/A, através de seu representante legal, estabelecida na AL PEDRO CALIL, 43 – VL DAS ACACIAS – POA – SP – CEP: 08.557-105, pelos fundamentos de fato e de…

ROUBO EM COLETIVO 0274511-26.2013.8.19.0001 - APELACAO 1ª Ementa DES. PETERSON BARROSO SIMAO - Julgamento: 17/11/2014 - VIGESIMA QUARTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL. Relação de consumo. Ação indenizatória. Transporte terrestre. Furto de bagagem no interior de ônibus. Prova da condição de passageira e da falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. No serviço de transporte, o transportador tem o dever de conduzir o passageiro e sua bagagem incólumes, no…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OITAVA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.31654 APELANTE : HÉLIO PEREIRA APELADA : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ORIGEM : 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA : DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES ART. 557, §1º-A, DO C.P.C. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO. DILIGÊNCIA REALIZADA PELA LIGHT, QUE APONTOU LIGAÇÃO CLANDESTINA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO…

JUIZ (A) DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO _______________________________________ (Qualificação), por seu advogado que esta subscreve,vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Contra (qualificação) na pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I DOS FATOS (relato) II DO DIREITO É incontroverso que o autor teve sua reputação agredida pela falsa e injustificada imputação de crime promovida…