Apelação Danos Esteticos

por danos morais contra o Município de _____ alegando que foi vítima de erro de diagnóstico, realizado pelo Médico da Unidade de Pronto Atendimento (POSTÃO 24 Horas). Assevera que foi vítima de um acidente automobilístico e que sofreu uma fratura na face (trauma facial) sendo encaminhado para o POSTÃO 24 h do município. Alega que o Dr. ____, plantonista do POSTÃO 24 h, não foi capaz de diagnosticar a lesão ao prestar atendimento ao requerente. Pretende que o Município seja condenado em…

derivados de leite estocados entre insetos e sem refrigeração. Quanto as agressões físicas e verbas, estas serão competência da justiça comum, numa ação de reparação por danos morais. 2ª) Quais as espécies de dano no caso em tela? É possível requerê-los de forma cumulativa? Fundamente a resposta. Primeiramente, podemos dizer que o dano, fruto da relação de consumo, e consequentemente a responsabilização e a indenização àquele que sofreu o abalo, diante do produto ou serviço lançado no…

JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PROCESSO Apelação Cível 1.0024.06.069005-4/001 0690054-44.2006.8.13.0024 (1) RELATOR: Desembargadora Cláudia Maia ÓRGÃO JULGADOR / CÂMARA: Câmaras Cíveis Isoladas / 13ª CÂMARA CÍVEL SÚMULA: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DERAM PROVIMENTO À SEGUNDA APELAÇÃO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, VENCIDA A RELATORA DATA DO JULGAMENTO: 24/05/2012 DATA DA PUBLICAÇÃO DA SÚMULA: 30/05/2012 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.…

PARECER – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASO DE MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DE ACIDENTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. PROCEDÊNCIA. Da Síntese Fática Em decorrência de reunião entre o Sr. Francisco das Chagas Souza e o escritório XXX Advogados Associados, no item 5.1., da pauta de reuniões, surgiu a necessidade de elaboração de Parecer, decorrente de consulta

albaroamento. Oportuno ressaltar, que o fato de a motorista ré não possuir carteira de habilitação não implica em presunção de culpa, uma vez que se trata somente de irregularidade administrativa. Nesse diapasão, temos: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO EM RAZÃO DE SEQÜELAS DE ATROPELAMENTO - VÍTIMA INFANTE QUE DE INOPINO ADENTRA EM VIA PÚBLICA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS - VEÍCULO CONDUZIDO POR MOTORISTA MENOR SEM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO - PRESUNÇÃO…

direitos extrapatrimoniais. A lesão ao corpo humano ensejará não só um dano moral, mas também a obrigação do agressor a compensar a vítima pelo sofrimento causado a mesma. Portanto, a integridade física pode ser apreciada também pecuniariamente, de modo que, se o indivíduo for lesionado, inutilizado ou se houver alguma perda física, por culpa ou dolo de outrem, esse deverá ser indenizado. Ou seja, o agressor, poderá responder pelo dano causado na esfera penal e na esfera civil, tendo…

BREDA THOMAS GRAEBIN VOGELMAN VANDERLEI LUIS FAVERO CARAZINHO RS 2012 Responsabilidade civil do Estado Conceito: Desde os tempos do Império que a Legislação Brasileira prevê a reparação dos danos causados a terceiros pelo Estado, por ação ou omissão dos seus agentes. Problemas de omissão, abuso no exercício de função e outros tipos de falhas sempre existiram no serviço público, o que é perfeitamente plausível dadas as…

cidade de Santarém, estado do Pará, e SARAH MILENE RODRIGUES FERNANDES KALATA, brasileira, por seus advogados “in fine” assinados, UT MANDATUM anexo, vem com o respeito de sempre à douta presença de Vossa Excelência, apresentar: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face de CLEAN GESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 02.428.026\0004.03, estabelecida Av. Cuiabá, K 05, bairro…

perante Vossa Excelência, através de seu Advogado abaixo assinado e com procuração anexa e escritório à Rua Natalino Alves Pereira, n°138 – Centro-Jambeiro/S.P, onde recebe as intimações de estilo(art. 39, I, CPC), propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO ESTÉTICO E MORAL em face de: LOPES & PALMEIRA SERVIÇOS BUROCRÁTICOS LTDA ME, legalmente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº 08.210.842/0001-80 sediada nesta cidade à Avenida Andrômeda, 693 sala 708, Jardim Satélite,…

Erro Médico, Diagnóstico Equivocado e Danos Morais Nos últimos anos, houve um aumento exponencial das demandas reparatórias em face de médicos, enfermeiros, fisioterapêutas, clínicas, hospitais, operadoras de planos de saúde, centros de diagnóstico e laboratórios, em virtude de suas condutas e procedimentos. Tanto é verdade que, em 2008, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) informou que houve, no período de 06 anos, um aumento de 155% no número das ações envolvendo a área da saúde que…