Apelação Danos Esteticos

centímetro) mais curta. Além de todas as seqüelas, podemos ressaltar ainda, que o Requerente ficou após o acidente com uma cicatriz com mais de 10 cm (dez centímetros), que o afetou esteticamente, sempre causando constrangimento no meio social, além dos danos causados psicologicamente ao Requerente, que teve seu pé praticamente amputado e desde então, nunca mais pode realizar as atividades físicas, laborativas ou até mesmo de lazer com a naturalidade e êxito que as executava antes do…

responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO Trata-se de apelação cível…

748338 Numeração Única nº: 6869-02.2014.811.0003 ROGERIO PAULO BITENCOURT INHAMES E MARIA HELENA LEMOS VILELA CABETTE, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL proposta por MARTA CRISTINA BARBOSA, vem apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O, expondo e requerendo o seguinte: A – DOS FATOS A Requerente servidora pública municipal ingressou com a presente ação em face dos…

Processo autuado sob o Nº: xxxxxxxxxx MARCELA DE JESUS, representada pela sua genitora Sr.ª MÔNICA DE JESUS, já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS, que move em face de JOÃO DO NASCIMENTO, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem acostadas. Termos em que, pede deferimento. Imperatriz, 16/09/2013 __________________________ Advogado OAB n° xx.xxx …

PRETENSÃO DE CORTE DE RAÍZES E RAMOS, ADEMAIS, CONTEMPLADA PELA FACULDADE DE AUTOEXECUTORIEDADE PREVISTA NO ARTIGO 1.283 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092747-3, de Forquilhinha, rel. Des. Ronei Danielli, j. 05-09-2013). RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E ESTÉTICO. DISPUTA ENTRE VIZINHAS ACERCA DO CORTE, AUTORIZADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, DE 3 (TRÊS) ÁRVORES LIMÍTROFES. AUTORA QUE, AO TENTAR IMPEDIR A EXTRAÇÃO JÁ…

|cooperativa, o cooperado fica desobrigado do pagamento de mensalidades e taxas de funcionamento do ente associativo, afigurando-se excessiva a cobrança desses valores no | | |pedido monitório. 3 - Apelo improvido (TJDFT - 4ª Turma Cível, Apelação Cível nº 20080111438460-DF, Rel. Des. Arnoldo Camanho de Assis, j. 9/7/2012, v.u.). | | |

extraordinárias; alimentação; seguro de vida; danos morais, materiais e estéticos. No entanto, razão não lhe assiste, senão vejamos: Inicialmente, é de se notar que o autor não demonstrou menor interesse em retornar para suas atividades laborativas e pedir sua reintegração, pois é evidente que o reclamante não possui interesse em ser reintegrado. De fato, o real interesse nesta demanda é a indenização pretendente, que consistente nos danos materiais, morais e estéticos e seguro de…

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – CASAMENTO – ESPOSA QUE DESCOBRE A TRAIÇÃO DO NOIVO NO DIA DA CERIMÔNIA – DIVÓRCIO APÓS 10 DIAS DO CASAMENTO – FATO QUE SE TORNOU NOTÓRIO EM TODA CIDADE – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - O dever de indenizar, como é sabido, nasce da conjugação de três elementos, quais sejam: a existência do dano; a ilicitude do ato e o nexo causal entre o primeiro

qualificadas nos autos, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Ação de Indenização proposta contra o ESTADO, vem, com todo respeito à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÂO, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões anexas. Requer seja o presente recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, com a intimação da parte contrária, para, querendo,…

direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (súmula 226 do STJ). O nascituro também possui tais direitos, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido mas não nasceu possui…