Apelação Daniel Gonçalves

RESENHA SOBRE O LIVRO: CAPACIDADE DOS INCAPAZES: SAÚDE MENTAL E UMA RELEITURA DA TEORIA DAS INCAPACIDADES NO DIREITO PRIVADO Robson Aurélio Rufino Vinicius de Carvalho Alves Sampaio Narcísio Gonçalves Maciel Ouro Preto 2011 Robson Aurélio Rufino Vinicius de Carvalho Alves Sampaio Narcísio Gonçalves Maciel A capacidade dos incapazes: saúde mental e uma releitura da teoria das incapacidades no direito privado Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil I do…

de investigação de Paternidade em face do Requerido, inclusive com suspeita de que o mesmo é filho do irmão do Requerente. Ocorre que o Requerente paga pensão alimentícia a outro filho DANIEL VITOR STEFANI SANTOS, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e constituiu nova família passado a viver com a Sra. Franciele Rodrigues de Oliveira Rocha, passando assim, a dividir despesas com a mesma, conforme demonstram cópia de contrato…

de direito público; II - que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública (art. 585, VI). § 1o Nos casos previstos neste artigo, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal avocá-los. § 2o Não se aplica o disposto neste artigo sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como no…

10.000,00 (dez mil reais). AULA 10 Articulação – Teoria e Prática. Teoria Geral dos Recursos – conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Estrutura dos recursos de apelação e de agravo. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. RECURSOS: assim chamados os que se podem exercitar dentro do processo em que surgiu a decisão impugnada; diferem das ações impugnativas autônomas, cujo exercício, em regra, pressupõe a…

de saúde, educação, vestuário, alimentação, como a imaterial, de afeto, carinho, amor, atenção. Alimentos, na definição de ORLANDO GOMES apud GONÇALVES, são “prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à sua subsistência”. Para GONÇALVES: “O vocábulo “alimentos” tem, todavia, conotação muito mais ampla do que na linguagem comum, não se limitando ao necessário para o…

convivência familiar”. Neste modelo, o vínculo parental não se dá por ascendência ou descendência. Como exemplo de família anaparental, podemos destacar: a) dois irmãos que residam juntos; b) João e Maria, irmãos, residindo com seu primo 18 SOUZA, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa. Famílias Plurais ou Espécies de Família. Disponível em: jusvi.com/artigos/39460 Acesso em: 11/06/2013. 19 DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 86.…

mera exclusão e não a extinção do processo...A decisão com que o juiz determina alguma dessas exclusões é interlocutória e não sentença, porque não põe termo a processo algum (...); conseqüência prática é a admissibilidade do recurso de agravo e não apelação (arts. 513 e 522)" (Instituições de Direito Processual Civil, Malheiros, 2001, v.III, p. 189) Noutra oportunidade, prosseguiu o prof. Cândido Rangel Dinamarco [04]: "Um relevante reflexo prático dessa colocação é o recurso…

Alberto Civinski Julgamento: 19/08/2013 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal Julgado Parte(s): Apelantes: Sérgio dos Santos e outro Advogada: Regiane Maria Soprano Moresco (8009/SC) Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Promotor: Daniel Westphal Taylor (Promotor) Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME AMBIENTAL. CAUSAR POLUIÇÃO (ART. 54, § 2º, V, DA LEI 9.605/1998). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. DESPEJO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE INDÚSTRIA TÊXTIL.…

Princípios da Lealdade processual da Instrumentalidade e Economia Processual e do Duplo Grau de Jurisdição Integrantes André Rebelo Daniel Bendahan Gustavo Balbino João Egídio Rallison Costa Tiago Moura Vilna Miyuki Princípios processuais Princípio é o mandamento nuclear de um sistema, são as disposições das quais se radiam para as demais normas, os critérios para aplicação, interpretação e entendimento das demais normas no sistema jurídico

Júnior 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Plenário das Câmaras Isoladas I Sessões às quintas-feiras Desembargador Ricardo Ferreira Nunes (Presidente) Desembargadora Maria do Carmo Araújo e Silva Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães BRIGIDA GONÇALVES DOS SANTOS VÂNIA LÚCIA SILVEIRA AZEVEDO DA SILVA CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS RICARDO FERREIRA NUNES MARIA ANGÉLICA RIBEIRO LOPES LEONARDO DE NORONHA TAVARES MARNEIDE TRINDADE…