Apelação Daniel Gonçalves

especificar e provar que ocorreu doação inoficiosa de mais da metade do patrimônio do doador (art. 549, CC). Veja recente julgado que corrobora com nossa afirmação: APELAÇÃO n° 0120061-12.2008.8.26.0000 - COMARCA DE Araçatuba ( 2ª Vara de Família e das Sucessões - Res. 259 Processo nº 1880/2004) - Juiz(a): José Daniel Dinis Gonçalves -APELANTES: GUERINO ALBINO PINTÃO, AUGUSTINHA GUARNIERI PINTÃO, WANDA CELI - GUARNIERI, RUBENS ANTONIO GUARNIERI, VANIA CHRISTINA GUARNIERI E SILVIA…

Abril/2015 Campanha Nacional das Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito 5º “B” 2º TAE Da tentativa do roubo impróprio Profª. Grecilda Gonçalves Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior Cenecista em cumprimento às exigências da disciplina de Crimes em Espécie. Unaí – MG Abril/2015 Em relação à consumação no roubo impróprio, há dissensão a respeito desse, em razão

Ação de Interdição com pedido de antecipação de tutela Ação promovida por filho afetivo Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Daniel G. Aguiar - 6 dias atrás 10 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE... FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CI n.º MG-12.345.678 – órgão expedidor, inscrito no CPF/MF sob o n.º 123.456.789-00, residente e domiciliado na Rua xxxx, n.º 00, bairro xxxxx, Cidade/UF, por intermédio

cumprimento à Portaria GAPRE nº 3.785/2013 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Daniel Martins da Cunha 353.193-7 Oficial de Justiça Boqueirão 18 a 22/08/2014 Em cumprimento à Portaria GAPRE nº 3.703/2013 _________________________________________________________________________________________________________________________

que se aproveita das circunstâncias para a efetivação do negócio e a realização da ação necessária. Entende-se existir má-fé na conduta do que se beneficia do temor do declarante.” (Direito Civil Brasileiro – Vol 1- Parte geral – Carlos Roberto Gonçalves, editora saraiva, 2012, p. 418 e 419) No presente caso, vemos claramente que Frederico assumiu uma obrigação excessivamente onerosa quando vendeu seu único bem com valor de mercado de 280 mil por 80mil para sua prima que estava…

Lauren Caroline Cardoso da Silva (229241) AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E FRAUDE: EXAME CRÍTICO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70022690333, TJRS Direito Empresarial I – Prof. Bruno Miragem Porto Alegre 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Apelação de nº 70022690333, do TJRS. Em síntese, trata-se de um acórdão de um recurso de apelação cível interposto por Banco do Brasil S/A contra a sentença que julgou procedentes os embargos de…

2012.8.09.0000(201294155539) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) NILO PEREIRA DE ANDRADE ADV(S) : JOSE DE SA 1 RECORRIDO(S) COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA CREDITO MUTUO PROF SAUDE ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR MURILO DIVINO MENDES 2 - APELACAO CIVEL N. 187100-07.2009.8.09.0051(200991871006) PROCESSO : 187100-07.2009.8.09.0051(200991871006) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO HONDA S/A ADV(S) : AILTON ALVES FERNANDES WANICE CABRAL QUIXABEIRA LOURDES FAVERO TOSCAN 1…

DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO Montes Claros – MG Junho - 2013 ANA CLARA MOURA VIEIRA ÉLIO DANIEL SOARES RIBEIRO GABRIEL BRITO ALVES LETÍCIA PEREIRA SILVA NÁTALY MARIANA SILVA PEDRO HENRIQUE CARVALHO SOUTO DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO

Malheiros Editores: “ (…) dano material é o que atinge os bens integrantes do patrimônio da vítima entendendo-se como tal o conjunto de relações de uma pessoa apreciáveis em dinheiro”. E, ainda, de acordo com os ensinamentos de Carlos Roberto Gonçalves com seu breve poder de síntese assim discorre: “ Material é o dano que afeta somente o patrimônio do ofendido.” (Direito Civil Brasileiro, volume VI, pag. 338) Por fim, de acordo com os ensinamentos de Antunes Varela: “ O…

mesmo da citação do réu, com base em outros casos idênticos. O presente trabalho aborda os requisitos necessários à aplicação do referido dispositivo legal. Enfrenta problemas como as consequências da ausência de citação, a controvérsia a respeito da apelação, seu processamento e julgamento. Demonstra que não há qualquer inconstitucionalidade no art. 285-A do CPC, que ele é plenamente compatível também com o sistema processual civil e que é um instrumento importante para a efetivação da…