Pr tica Simulada I pa 2 COM DOUTRINA E JURISPRUDENCIA AV1

Prática Simulada I
Plano de aula 02
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL
DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA.

Frederico, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº...., inscrito no CPF nº...., residente- fortaleza, Ceará, por seu advogado, endereço profissional, vem a este juízo propor:

Ação de Anulação de Negócio Jurídico

Pelo rito ordinário, em face de Geovana, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº....., inscrita no CPF nº....., residente- salvador, Bahia, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
01- DOS FATOS Narra o autor que estava em sua casa quando recebeu uma ligação exigindo o pagamento de 300 mil reais pelo resgate de sua filha que acabara de ser sequestrada. No dia 13 de janeiro de 2014, Frederico foi surpreendido quando recebeu em sua residência um pedaço da orelha de sua filha e um bilhete dizendo que se ele não efetuasse o pagamento, sua filha seria devolvida sem vida. Diante da situação o autor conseguiu arrecadar a importância de 220 mil reais, e no dia 16 do mesmo mês vendeu seu único imóvel situado em fortaleza, Ceará pelo valor de 80 mil reais para sua prima Geovana que reside em salvador, Bahia. O pagamento do valor do imóvel foi feito na data da celebração do contrato e Geovana sabia da situação do sequestro da filha de seu primo. No dia 20 de janeiro, a polícia consegue recuperar afilha de Frederico do cativeiro antes do pagamento do resgate, Frederico então tenta contato com sua prima para desfazer o negócio, sem êxito.
02- DOS FUNDAMENTOS O artigo 104 do código civil brasileiro, traz para nós os requisitos necessários para que um negócio jurídico seja válido no território nacional. Dentre esses requisitos está o inciso III do artigo que diz que para o negócio ser válido deve ter forma prescrita ou