Ação Indenizatória em face de ente público

EXMO. SR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...– ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FULANO DE TAL , QUALIFICAÇÃO E ENDERÇO, vem, por meio de seus advogados infra assinados, conforme instrumento de mandato em anexo, vem propor a presente

AÇÃO POR INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face do MUNICÍPIO DE ..., pessoa jurídica de direito público, com endereço localizado à ..., com fundamento nos arts. 5º, inciso V da Constituição da República, 43, 186 e 927 do Código Civil e na forma do art. 282 e ss. Do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que se seguem.

1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer o Autor seja concedido o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, por não poder arcar com as custas judiciais sem o comprometimento de seu sustento e de sua família (vide contra-cheque em anexo), nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e parágrafo 1º do art. 4º da Lei 1.060/50, nomeando desde já para patrocinar a causa os advogados abaixo assinados, os quais abrem mão dos honorários à título de pro labore, tendo firmado apenas honorários de êxito, conforme contrato de honorários em anexo.

2. SÍNTESE DA DEMANDA

O autor no dia 17/11/2010 retornava do trabalho quando, por volta das 20:00, transitando pela Rua tal na esquina com a Rua tal caiu dentro de um bueiro deixado parcialmente aberto pelo Município de Itaboraí.

Vale destacar que, além do fato da tampa do bueiro estar em condições péssimas de segurança, pois o mesmo estava em falso, este dia estava muito chuvoso diminuindo a visibilidade do solo, motivos pelos quais, quando o demandante pisou na tampa do bueiro, que se localiza no meio da rua, em frente à casa de uma moradora, para a surpresa do demandante, ao tocar os pés na tampa, a mesma cedeu como se fosse uma gangorra, sofrendo a queda que resultou em diversas escoriações, tendo ainda seus óculos quebrados pela queda.

Ato contínuo, o demandante