Apelação Civel Recife Pe

subtítulo (se houver). Partes envolvidas (se houver). Relator. Local, data. Dados da publicação conforme o tipo do documento. BRASIL. Tribunal Regional (5ª Região). Apelação cível nº 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, vol. 10, nº 103, p. 558-562, mar. 1998. Doutrina …

que todas as pessoas merecem o mesmo respeito pelo simples fato de serem pessoas humanas. Neste norte, o respeito é o cerne do princípio da dignidade da pessoa humana. Vale trazer à colação o entendimento jurisprudencial pátrio. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE. É de ser reconhecida judicialmente a união homoafetiva mantida entre duas mulheres de forma pública e ininterrupta pelo período de 16 anos.…

ao documento, conforme 7.3.2. Congresso Científico CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPe, 4., 1996, Recife. Anais Eletrônicos... Recife: UFPe, 1996. Disponível em: . Acesso em: 21 jan. 1997. SILVA, R. N.; OLIVEIRA, R. Os limites pedagógicos do paradigma da qualidade total em educação. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPe, 4., 1996, Recife. Anais eletrônicos... Recife: UFPe, 1996. Disponível em: . Acesso em 21 jan. 1997. GUNCHO,M.R. A educação à distância e a…

Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. In: ______. Súmulas. São Paulo: Associação dos Advogados do Brasil, 1994, p. 16. BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Apelação cível nº 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 558-562, mar. 1998. Doutrina: Inclui…

documento. O nome do autor é apresentada abaixo do título. Fonte: tamanho 12, estilo normal; o parágrafo: com alinhamento à direita. O nome é seguido de asterisco, que é o sinal em forma de estrela (*), com parêntese. O asterisco indica uma nota no pé da página. Nessa nota: breve currículo que qualifica o autor na área de conhecimento do artigo com informações sobre: formação, vínculo institucional, endereço postal e eletrônico, e, se for o caso, órgão financiador da pesquisa.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FEDERAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ Autos no. 5009537-72. 2013.404.7002 Autor: Ré: Caixa Econômica Federal – CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA) , instituiçãofinanceira sob a forma de empresa pública, autoriza da a constituir-se pelo Decreto- Lei nº. 759/69, com seu atual Estatuto aprovado pelo Decreto n° 6.473 de 05/06/2008, com sede em Brasília/DF, por seu advogado…

a paralisá-lo ainda em estágio inicial, de tal modo que seja possível evitar o dano ou providenciar o retorno à situação anterior e a integral reparação do dano ocorrido. A atuação do Ministério Público no parcelamento do solo urbano, na área cível, dá-se por intermédio do inquérito civil (8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85), ou procedimento preparatório (PP), do termo de ajustamento de conduta e da ação civil pública. Para instruir o inquérito civil ou o procedimento preparatório, o…

que significa que todas as pessoas merecem o mesmo respeito pelo simples fato de serem pessoas humanas. Neste norte, o respeito é o cerne do princípio da dignidade da pessoa humana. Vale trazer à colação o entendimento jurisprudencial pátrio. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE. É de ser reconhecida judicialmente a união homoafetiva mantida entre duas mulheres de forma pública e ininterrupta pelo período de 16 anos.…

reconhecendo a falta de motivação da CERT!! Convém destacar que vários docentes têm impetrado ações contra as Universidades Públicas, inclusive a USP, tendo tido grande sucesso especialmente quanto ao problema do regime de trabalho. Entre elas citamos apelação Cível nº 219.659-1/2, da Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo tido a USP, como apelante, seu pedido improcedente. Neste caso, o problema do docente versava sobre sua nomeação em RTP, por…

a paralisá-lo ainda em estágio inicial, de tal modo que seja possível evitar o dano ou providenciar o retorno à situação anterior e a integral reparação do dano ocorrido. A atuação do Ministério Público no parcelamento do solo urbano, na área cível, dá-se por intermédio do inquérito civil (8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85), ou procedimento preparatório (PP), do termo de ajustamento de conduta e da ação civil pública. Para instruir o inquérito civil ou o procedimento preparatório, o…