Apelação Cerceamento De Defesa

01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que colide com ....., à presença de Vossa Excelência apresentar APELAÇÃO Da r. sentença de fls ....., nos termos que seguem. Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado de ...., para que dela conheça e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PROCESSO nº 1.500/2014 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA JOÃO MALUCO, por seu advogado infra-assinado, nos autos do Recurso de Apelação autuado sob o nº 6200/2014, interposta na Ação Indenizatória pelo Rito Ordinário, que promove em face do JORNAL DA VERDADE, vem à respeitável presença de Vossas Excelências, com fins de prequestionamento e com base no artigo 535 e seguintes do Código

Constituição Federal de 1988, no art. 5º, LXX, alíneas a e b, a ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros e associados. O dano ambiental também pode ter um caráter individual ou pessoal, a exemplo do caso em que apenas uma pessoa ou um grupo de pessoas é diretamente prejudicado. Ainda que em última análise…

RAZÕES DE APELAÇÃO para ser submetida a apreciação da Instância Superior, como de direito. Assim, requer seja o presente recurso recebido, recebendo nos seus regulares efeitos, conforme prevê o art. 520 do CPC. Por oportuno, requer a juntada da inclusa guia comprobatória do recolhimento do preparo. Termos em que, p. deferimento. Cidade, 23 de outubro de 2014. ___________________________ ADVOGADO OAB/XX – XXXXXX RAZÕES DE APELAÇÃO…

qualificada nos autos do processo-crime nº_________, que lhe move o Ministério Público, por meio de seu advogado (procuração anexa), não se conformando com a respeitável sentença de fls. ____, vem à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no art. 593, I, do Código de Processo Penal, cujas razões estão anexas, requerendo o recebimento e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça de _____________. Termos em que, Pede deferimento.…

equivocada do direito ou apreciação inadequada dos fatos. Requer substituição da decisão recorrida por uma nova decisão (art. 512, CPC). Anulação da decisão: sempre que existir “error in procedendo”, ou seja, um vício de natureza processual. Ex: Cerceamento de defesa. Pedido cabível sempre que existir nulidade processual. O Tribunal anula a decisão, mas o novo julgamento tem que ser realizado pelo Juiz de 1º grau. O recurso é encaminhado ao Tribunal que fará um novo julgamento. O…

difícil reparação. Nas demais situações o recurso de agravo deverá ser interposto na modalidade retida, cabendo ao agravante, segundo o disposto no art. 523 do CPC, requerer que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. Todavia, tratando-se de decisão proferida no curso de um processo executivo, a única maneira possível de interposição do recurso de agravo é por instrumento, pois a única sentença cabível de ser exarada é a de extinção da ação…

responsabilizados civilmente pelos danos que acarretarem aos seus clientes. Data a importância de tal oficio, a possibilidade de ocorrência de danos,seja pela utilização equivocada de técnicas inadequadas ao caso concreto ou simplesmente a omissão nos deveres de defesa de interesses do cliente, é um elemento concreto que não pode ser desprezado. O importante é perceber, todavia, que, embora exercendo uma atividade com potencial risco de dano, a responsabilidade civil será sempre…

Telefone 222.2222, em Patos de Minas, Minas Gerais, onde recebe as intimações de estilo, não se conformando com a r. decisão do Meritíssimo Juiz da 3º Vara Cível de Patos de Minas – MG, expedida nos autos do processo, que indeferiu o Recurso de Apelação proposto pelo requerido. Vem a presença de vossa Excelência respeitosamente, dentro do prazo legal e com base nos arts. 522 e 527, III, 2ª parte, do Código de Processo Civil, interpor; AGRAVO DE INSTRUMENTO Pelas razoes que seguem em anexo.

consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa". O consentimento expresso por parte do credor é de tamanha importância que em caso de silêncio é considerada a recusa. Da mesma forma entende a jurisprudência. TJ-SP - Apelação APL 3775451620088260577 SP 0377545-16.2008.8.26.0577 (TJ-SP) Ementa: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO A TERCEIRO - AUSÊNCIA DE…