Efeito Suspensivo no Recurso de Apelação

SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? (Orientador) Recife-PE 2013 EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade Católica de Pernambuco, para ser submetida à banca examinadora em sessão de defesa oral pública. Orientador: Profº. Marcílio Florêncio Mota. Recife-PE 2013 EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? DEFESA PÚBLICA, em: Recife,____de__________de 2013. BANCA EXAMINADORA Presidente:_____________________________________________________ 1º Examinador:__________________________________________________ (UNICAP) 2º Examinador:__________________________________________________ (UNICAP) Recife-PE 2013 RESUMO O intuito do presente trabalho é a busca pela definição em torno da discussão referente ao efeito suspensivo do Recurso de Apelação, mas especificamente, se pode o juiz a quo negar a concessão de efeito suspensivo a Recurso de Apelação dotado…

Apelação *Conceito: Recurso que interpõe,para que o segundo grau de jurisdição verifique a correção da sentença. *Hipóteses de apelação: I- Se o juiz condenar ou absolver(a devolutividade é ampla) e essa apelação é julgada pelos desembargadores do TJ(Relator,revisor e juiz). II- Quando juiz sentencia da seguinte forma: ← Quando o juiz defere ou indefere o pedido de restituição de coisa apreendida. ← Quando o juiz indefere o pedido de seqüestro de bens ← Quando o juiz…

requisito para avaliação. TEIXEIRA DE FREITAS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 APELAÇÃO...................................................................................... 2 AGRAVO.......................................................................................... 3 EMBARGOS INFRINGENTES.........................................................…

APELAÇÃO BREVE HISTÓRICO Direito Romano Código anterior Sentença terminativa – agravo de petição Sentença definitiva – apelação Causas de alçada Código Buzaid – 1973 Unificação dos recursos para sentença Princípio da unicidade recursal Fim das causas de alçada (diferenciação dos Juizados Especiais) CONCEITO – “Apelação é o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de primeiro grau de jurisdição para levar a causa ao reexame dos tribunais de segundo grau, visando a obter uma…

I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; Vll - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Como visto, neste rol não consta o recurso adesivo. Mas, então, do que se trata o recurso adesivo? Este não é uma espécie de recurso? Qual a sua finalidade? Veremos no decorrer deste curso, do que se trata o recurso adesivo e suas…

ESPÉCIE APELAÇÃO Prof. Esp. Júlio Ugalde professor.ugalde@hotmail.com DIREITO APELAÇÃO - AP 1 CONCEITO É o recurso cabível para a reforma (total ou parcial) ou anulação de uma decisão do juízo a quo, pelo órgão de 2º Grau. DIREITO APELAÇÃO - AP 1 CONCEITO 1.1 Classificação a) Quanto à extensão: plena ou limitada b) Quanto ao rito: sumária e ordinária. c) Quanto ao apelante: principal ou subsidiária. DIREITO APELAÇÃO - AP 2 HIPÓTESES DE CABIMENTO (CPP, 593) 2.1 Decisões do…

QUESTÃO 06 - Recursos em espécies: I – Da Apelação a) CONCEITO: A apelação é um recurso interposta pela parte ( sucumbente) para que seja uma decisão ou sentença reformada ou anulada pelo órgão de jurisdição de segundo grau. Enquanto no processo civil a apelação só cabe na sentença, no processo penal também cabe contra decisão b) PRAZO: O prazo para a interposição de recurso de apelação, de acordo com o art. 593 do CPP, é de 5 dias, contados da intimação. Com relação ao tribunal do…

O NOVO CONCEITO LEGAL DE SENTENÇA E SUAS REPERCUSSÕES RECURSAIS: PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS COM A APELAÇÃO POR INSTRUMENTO Fabio Milman Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Direito Civil pela UNISINOS. Professor em diversos cursos de pós-gradução. Sócio Honorário da ABDPC. Advogado militante. Sumário: A alteração no conceito legal de sentença, a partir da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, causou ruptura no sistema processual civil pelo fato de não mais representar,…

EMBARGOS INFRIGENTES Conceito: Recurso cabível contra ACORDÃO NÃO UNÂNIME proferido em APELAÇÃO ou AÇÃO RECISÓRIA, DIRIGIDA PELO PRÓPRIO TRIBUNAL QUE PRONUNCIOU A DECISÃO IMPUGNADA. Trata-se de recurso não devolutivo, porque provoca o reexame do caso decidido, pelo próprio que proferiu. Inclusive com a participação dos juízes responsáveis pelo 1º julgamento. No código anterior admitia-se embargos de espécie também no juízo de 1º grau, nas causas de pequeno valor denominadas “causas…

Recurso de Apelação Trabalho escrito por: Diana Lacreta Leoni e Fernanda Guimarães Visco Sumário: I – Introdução; II – Do Conceito de Sentença; III – Do Cabimento da Apelação; IV – Dos efeitos: a) Devolutivo; b) Suspensivo; V – Conclusão; VI – Referências Bibliográficas. I. Introdução Os recursos são um dos meios que o Poder Judiciário dispõe às partes para que estas possam, ao impugná-los, ter a melhor solução para a sua lide, sem que reste dúvida de que a decisão…