Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE - SÃO PAULO/SP PEDRO, devidamente qualificado, por seu advogado (a), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência nos autos da Ação em epígrafe interpor Recurso de APELAÇÃO com fundamento no artigo 513 e seguintes do CPC e pelas razões de fato e direito a seguir elencados, requer nesta oportunidade a juntada das anexas guias de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX Recurso de Apelação Processo Nº : XXXXXXX XXXXXXXXXX, menor impúbere, neste ato assistido por sua genitora, XXXXXXXXXX, ambos qualificados por seus advogados que esta subscreve nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS que move contra XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX, inconformado com os termos da Respeitável Sentença de fls., vem, tempestivamente e com…

EXCELENTÍSSIMO JUIZDE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL – COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Recorrente: FELISBERTO JOSÉ Recorrido: HUMBERTO MALATESTA Processo nº 9131613.13.2014.813.0024 FELISBERTO JOSÉ, jáqualificado nos autos da ação em destaque, vem, por meio de seus procuradores infra-assinados e tempestivamente, à presença de V. Exa. apresentarAPELAÇÃO CÍVEL, cujas razoes seguem anexas. Requer ainda, o recebimento do presente recurso e posterior encaminhamento a uma das Turmas Recursais deste

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Processo nº 0001139-97.1996.8.19.0203 CONSERCIO LINO PEREIRA e DALVA ALVES PEREIRA, ambos já devidamente qualificados na ação de USUCAPIÃO que movem em face de DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, vem por seu Advogado, conforme procurações já juntadas aos autos, não se conformando com a Veneranda sentença de primeira instância,…

Excelência, conforme determinação de Fls., apresentar, tempestivamente, CONTRA-RAZÕES à apelação de fls., requerendo que as mesmas sejam juntadas aos autos, para serem apreciadas pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, esperando seja a Apelação improvida por questão de direito e da mais escorreita JUSTIÇA! Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, de 2015. advogado OAB/SP CONTRA - RAZÕES A APELAÇÃO Processo nº Recorrente: Recorrida: A Recorrida propôs ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO. Processo n.º 1234/2014 RENATO AUGUSTO, já devidamente qualificado nos autos do processo supracitado, Ação de Indenização por Danos Morais e Materias c.c Lucros Cessantes, que move em face da Sociedade Rust In Peace Serviços Médicos Hospitalares LTDA. , por intermédio de seu advogado, assinado in fine, vem, com fundamento no art. 513 do Código de Processo Civil, e no prazo…

CONTRATADO VIGO TECNOLOGIA LTDA. , pessoa jurdica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n 07.994.598/0001-20, com sede Rua das Camlias, 419, Jardim Cuiab, Cuiab MT, neste ato representada pelo Sr. Rafael Labiak Olivastro, brasileiro, casado, portador do RG n 1.046.074-8 SSP/MT e CPF n 813.514.531-49, tem entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE LICENA DE USO DE SOFTWARE E PRESTAO DE SERVIOS POR PRAZO DETERMINADO, ficando desde j aceito,…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INFIDELIDADE VIRTUAL. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DO CASAMENTO. PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PREPONDERÂNCIA DO DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA. O dever de reparar o dano advindo da prática de ato ilícito, tratando-se de ação baseada na responsabilidade civil subjetiva, regrada pelo art. 927 do Código Civil, exige o exame da questão com base nos pressupostos da matéria, quais sejam, a

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ Processo nº 500/2012 TIBURCIO DILONCIUS DA PENHA, brasileiro, casado, RG nº 5.555.555-55/PR, residente e domiciliado na Rua dos Anzóis, nº 500, Bacacheri, Curitiba - PR, já qualificado no processo em epígrafe movido em desfavor de SOCIEDADE SAMURAI SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ

defendeu o cabimento de indenização por danos morais e materiais. O réu, agora também apelante/apelado, por sua vez, pleiteou a concessão do benefício da gratuidade de justiça. DESCRIÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS No acórdão da Apelação Cível nº 70057408114, foi concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. Mesmo tratando-se de pessoa jurídica, a decisão teve como base o Art. 5º, XXXIV, da C.R.F.B./88 e o entendimento pacífico do Superior Tribunal de…