Anulabilidade

Casamento Nulo e Anulável Da invalidade do casamento. Introdução Na invalidade do casamento dedica-se i estudo da nulidade e anulabilidade do matrimônio. Ao estudar a teoria das nulidades, estabelece a distinção entre ato nulo e ato anulável. As idéias fundamentais sobre nulidade serão sucintamente reiteradas; mas ênfase maior será posta na anulação de casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro conjugue e nos demais

como se nota, de forma mais compreensível no art. 171. O relativamente incapaz, quando não devidamente assistido, pratica negócio anulável, como também, pontilhado em todo ordenamento, há situações nas quais a lei tipifica e imputa diretamente a anulabilidade de um ato. Nesta última situação está, por exemplo, a venda do ascendente ao descendente, sem o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge, que o art. 496 do atual diploma qualifica expressamente como anulável, pondo fim a…

linguagem clara e acessível, sob pena de anulabilidade do contrato; 4. O contrato de franquia pode ser, e normalmente é, de adesão; 5. O contrato de franquia pode se extinguir nas seguintes hipóteses: 1) expiração do prazo contratual; 2) distrato; 3) resilição unilateral, em razão do inadimplemento de obrigação contratual por um dos contraentes; 4) pela existência de cláusulas que permitam a extinção contratual unilateral e desmotivada; 5) pela anulabilidade; 6. Não existe qualquer…

havendo provocação da parte neste sentido ou de ofício, se consoante a norma de ordem pública. Se a nulidade existir na execução, por sua vez, deverá ser declarada pelo juiz competente para tanto. I - Nulidades Absolutas, Nulidades Relativas e Anulabilidades No direito processual brasileiro, o sistema das nulidades processuais teve seu nascedouro na tese de Galeno Lacerda que, em meados de 1953, percebeu não ser possível distinguir as nulidades examinando o ato em si mesmo, mas, sim,…

com o exame. 21) Diferencie nulidade de anulidade: (juscivile) 1º- Nulidade de um negócio jurídico está no artigo 166. Refere-se à simulação, que é um vício social, e à falta dos elementos essenciais do negócio jurídico ( art. 104, CC). Já anulabilidade, art. 171, se refere aos vícios de consentimento e a incapacidade relativa do agente. 2º- Observa-se que, por dizer respeitos aos próprios elementos constituivo-essenciais do negócio jurídico, a nulidade não é suscetível de…

lesão, estado de perigo e fraude contra credores) a vontade foi externada, manifestada e em assim sendo o negócio existe, mas passível de ANULABILIDADE. De outra forma, se a vontade externada for de um absolutamente INCAPAZ o negócio é NULO, porém ele EXISTE. Assim, como de difícil compreensão, o código civil dispõe casos de NULIDADES e ANULABILIDADES, e em cada caso os efeitos decorrentes do negócio jurídico poderão ter efeitos EX TUNC e EX NUNC, tudo pois cada INVALIDADE pode…

(AnalistaJudiciário/CE/2003) 34. Se "A" pensa adquirir uma jóia de prata, que, na verdade, é de aço, ter-se-á anulabilidade do negócio por: A) erro acidental. B) erro quanto ao motivo do negócio. C) lesão. D) erro substancial sobre a qualidade essencial do objeto. E) erro na transmissão da vontade por meios interpostos. (Delegado de polícia/SP/03) 35. Assinale a alternativa correta: Causa a anulabilidade do negócio jurídico o vício resultante de: a) qualquer temor de dano,…

seus atos sob pena de anulabilidade e só terão validade apenas se acompanhado por um representante legal. 2 DESENVOLVIMENTO Entre os plenamente capazes e os incapazes, existem sujeitos que estão na zona intermediária, que são os chamados relativamente incapazes. A incapacidade relativa permite que o sujeito pratique atos na vida civil, porém, apenas se acompanhado por um representante legal, e seus atos estão sob pena de anulabilidade. Alguns atos…

ser tratado de maneira igualitária a de um negócio jurídico sem vícios, e sob a condição de cumprirem determinados requisitos exigidos para a caracterização de cada um, a serem vistos a seguir, a conseqüência jurídica destes vícios pode ser a anulabilidade dos negócios viciados. 2.1.1 Erro ou ignorância A forma mais simples de um vício de consentimento acontece quando temos a presença do erro ou da ignorância. Estando caracterizado o erro quando o agente tem uma representação…

jurídico é eivado de nulidade absoluta. c ) Quando a lei não exigir forma expressa, o silêncio indica consentimento ou anuência quanto à manifestação de vontade na interpretação dos negócios jurídicos. d ) Para que o dolo de terceiro acarrete anulabilidade do negócio jurídico, é exigido que as partes envolvidas no negócio conheçam, de antemão, a existência do dolo. Resposta: Letra A 3) NÃO é nulo o ato jurídico a)simulado. b)praticado sem observância da forma legal.…