Analise Do Art 216 Cc

Federativa e CEP) e 1.2 Beltrano de Tal ................................. (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial ......... e, terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002) 2ª O capital social será R$ ....................…

Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas R:. Morte Real , é a morte aferida á luz do corpo, do cadáver. É aquela que pressupõe a análise do corpo morto. b. Quantos aos…

O Instituto da “desapropriação judicial indireta” Artigo 1.228, §§ 4º e 5º do CC/02: Constitucionalidade ou inconstitucionalidade? Mirelle Fernandes Soares1 Resumo: O instituto da desapropriação judicial indireta foi inserido no Código Civil de 2002 com o advento da função social da propriedade, que veio corroborado pela Constituição Cidadã de 1988, onde o direito fundamental da propriedade passou a ser relativizado. Tal instituto dá a possibilidade aos possuidores de adquirem a…

CAPACIDADE JURÍDICA DOS MENORES NO DIREITO CIVIL 2.1 – O poder paternal e a capacidade de exercício 122º CC – Menor todo aquele com idade inferior a 18 anos 123º CC – Carecem de capacidade de exercício de direitos 124º CC + 1877º (poder paternal até maioridade ou emancipação) + 1921º (Tutela) – Essa incapacidade é suprida pelo poder paternal ou pela tutela Poder Paternal – 1877º CC + 1878 nº 1 (conteúdo do poder pater: “velar pela saúde…”) Casados – 1901º Comum acordo. Na sua…

Silvio Venosa, Maria Helena Diniz, entre outros. E junto dessas, uma breve interpretação de artigos do Código Civil sobre o tema proposto. Este tema foi escolhido para servir de base para a apresentação em grupo de um seminário acerca do tema. A análise começa no conceito de pagamento em si, de quem deve pagar, a quem se dever pagar, o objeto de pagamento, sua prova, seus requisitos, o lugar do pagamento e segue até o tempo de vencimento. 4 2. EXTINÇÃO NORMAL DAS…

Direito administrativo 23/07/14 Professor: Alex Direito administrativo 25/07/14 Professor: Alex Barbuda Ler José Carvalho Santos 1-Limitação à autonomia privada 1.1- Direito de propriedade- Art. 1.228, CC -Características do direito de propriedade- Art. 1.231, CC Absoluto- Exclusividade- Perpétua ou irrevogável- Em regra o direito de propriedade do indivíduo é absoluto, exclusivo e perpétuo. Função social versus caráter absoluto 2- Intervenção na propriedade particular por parte

fundações de direito público.” CLASSIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS (ART. 99,CC) - BENS DE USO COMUM DO POVO: são bens que estão abertos a utilização pública, por exemplo, praças, praias, estradas, etc. Previstos no art.99, CC. - BENS DE USO ESPECIAL: bens destinados a prestação de serviços, por exemplo, a sede de uma prefeitura, hospitais, delegacias, etc. Bens com finalidade pública (art.99,II, CC), não estão abertos a uso comum, pode-se entrar, mas determinadas…

atentamente as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA: I. O absolutamente incapaz pode ser parte. Certo. Ver CPC art. 8º. O absolutamente incapaz tem capacidade para ser parte, ou seja, tem a aptidão de figurar no processo como parte, desde que devidamente representado. II. O absolutamente incapaz tem capacidade para estar em juízo. Errado. Ver CPC art. 7º. A capacidade processual, ou capacidade para estar em juízo, é inerente daquele que pratica atos processuais…

PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito (diante da importância desse tema para as causa judiciais), sem a preocupação de emitir considerações absolutas e definitivas, posto que a…

lesivo. (MELTON et al., 1997). Para realizar a avaliação da vida antes do dano psíquico, o psicólogo forense deve realizar uma análise completa da vida do periciado, buscando várias fontes de informação (ex.: trabalho, atendimentos clínicos, internações hospitalares, processos judiciais, experiência escolar, contato com colegas, vizinhos, amigos, familiares, análise de documentos, etc.). O “nexo causal”, relação entre o dano traumático e as sequelas psicológicas, deve ser avaliado,…