PLANO 5

INFORMÁTICO DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO (Art.146 a 149, 150, 154-A e 154-B, do Código Penal) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Reconhecer a natureza subsidiária dos delitos contra a liberdade individual. Aplicar, nos casos concretos apresentados, as espécies de crimes contra a liberdade individual e respectiva adequação típica da conduta lesiva. Avaliar, nos casos concretos apresentados, a ocorrência de conflito aparente de normas com as infrações penais contra a pessoa, patrimônio e dignidade sexual. Estrutura do Conteúdo O conteúdo será apresentado com base nos livros didáticos da Bibliografia Básica da Disciplina ou, ainda, outras fontes bibliográficas indicadas pelo professor. Antes da aula, não esqueça de ler : Os artigos. 146 a 149, 150, 154-A e 154-B, do Código Penal As seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais sobre os delitos contra a liberdade individual: - TJRJ, Apelação n. 0007475-70.2013.8.19.0026, OITAVA CAMARA CRIMINAL, Rel. Des. MARCUS QUARESMA FERRAZ, julgado em 16/01/2015, disponível em: http://portaltj.tjrj.jus.br. - STJ, HC 35536 / MG n. 2004/0068259-0, SEXTA TURMA, Rel. Min.…

Direito pela PUC-MG Pós graduado em Criminologia pela UCAM-RJ Pós Graduado em Direito Público-Projeção pela UNB-DF Recebido em: 30/04/2014 Aprovado em: 23/05/2014 RESUMO O presente artigo realizou um estudo sobre a Lei 12.737/12, a qual trouxe para o ordenamento jurídico-penal brasileiro o novo crime de “Invasão de Dispositivo Informático”. Antes do advento desta lei, para a criminalização das condutas, era necessário tipificá-las com base nos crimes comuns já existentes no…

16 de dezembro de 2012 8:50 - Atualizado em 7 de abril de 2013 20:47 NOVO CRIME: INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO – CP, art. 154-AResumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO (CP, art. 154-A), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre a eficácia do dispositivo legal e para que possamos, efetivamente, fazer valer os direitos de inúmeras vítimas que sofrem violação criminosa de seus…

Situações particulares: Incidência de mais de uma causa de diminuição de pena; violenta emoção e dolo eventual; injusta provocação da vítima; premeditação e violenta emoção. 10. Eutanásia e homicídio privilegiado 11. Homicídio qualificado. Conceito 12. Incidência dos parágrafos 1º e 2º, art. 121, CP. Impossibilidade da hediondez 13. Hipóteses do parágrafo 2º, art. 121, CP. 14. Homicídio culposo. Conceito 15. Homicídio culposo no trânsito 16. Parágrafo 4º, do artigo 121, CP –…

CORRESPONDÊNCIA Mais uma seção do capítulo VI que trata dos Crimes contra a Liberdade Individual. Nessa seção o CP busca proteger a liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação. Estabelece o art. 5º, inciso XII, da CF que: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução…

CRIMES PREVISTOS NA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (artigos 151 a 152; 153 a 154 e artigos 161 a 162 do Código Penal) Londrina 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estudar e analisar alguns crimes previstos na Parte Especial do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). A Parte Especial, descreve os crimes em espécie, cominando a pena aplicável a cada um deles, e traz algumas normas gerais que incidirão a…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito da PUCPR – Câmpus Maringá Disciplina: Direito Penal – Parte Especial I Professora: Luciana Caetano da Silva Período: 5º. Turno: B Valor do trabalho 2,5 Acadêmico(a): JÉSSICA PAGANINI TURQUINO Data: até 05/06/2014 1) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA a) a conduta do agiota que obriga alguém a dar como garantia de dívida documento que pode dar causa a procedimento criminal é considerada extorsão. b) Ação…

durante o processo e na execução da pena; a aplicação da medida de segurança (o CP. e a lei 10.216/01). O procedimento: Nomeação de curador, os peritos e suas conclusões, oportunidade para arguição. Exame de dependência toxicológica (Lei nº 11.343/06). Prazo. Suspensão do processo. Incidente de falsidade documental: Falso material e falso ideológico. Legitimidade. Exigência de poderes especiais. Iniciativa do juiz. Procedimento. Efeitos no processo principal. Medidas cautelares…

Código Penal (CP) os arts. 163-A para tipificar o crime de dano por difusão de vírus eletrônico; 154-A, para definir o delito de acesso indevido a dispositivo de comunicação; 154-B, descrevendo o tipo de manipulação indevida de informação eletrônica; 154-C, precisando, para os efeitos da lei, os conceitos de dispositivo de comunicação, sistema informatizado, identificação de usuário e autenticação de usuário; 154-D, para definir o crime de divulgação de informações depositadas em bancos…

UNIP - Universidade Paulista Instituto de Ciências Humanas Curso de Direito TRABALHO ACADÊMICO - APS: "Crimes de informática – Arts. 154-A e 154-B; Remição penal – Lei de 2011; Analisar a causa de aumento de pena do § 6º no crime de Homicídio; Termo inicial da P.P.P. nos crimes contra a dignidade sexual em que a vítima é menor de 18 anos – Art. 111, IV, do CP. " DAVID DE MIRANDA - A497161 GILBERTO ALVES DE PADUA JUNIOR - A372555 ALEXANDRE ELEUTERIO PEREIRA -…