CONTESTA O Desligamento N O Repact Hellip

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. SÚMULA N.º 359 – STF: Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou servidor civil, reuniu os requisitos necessários. Processo nº 201313600547 FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.053.942/0001-50, com sede na Rua do Ouvidor, n.º 98, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem, por seus procuradores infrafirmados, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move ALUIZIO CORREIA DE LIMA NETO, devidamente qualificado nos autos, perante esse MM. Juízo, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da presente demanda, o que faz consoante os motivos de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos. I. DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL. Inicialmente, cumpre destacar que foi oposta Exceção de Incompetência territorial na presente demanda, devendo, por pressuposto, ficar sobrestado este processo de origem até seu julgamento final. Nesse sentido, observe-se o disposto no art. 306 do CPC, in verbis: Art. 306 - Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (Art. 265, III), até que seja definitivamente julgada. Desta forma, conforme demonstrado, resta claro a necessidade da SUSPENSÃO DESTE FEITO até que seja proferida decisão final nos autos

Termo de Abertura do Projeto (Project Charter) REDE PETRO BRASIL - GT MERCADO PROJETO AVNC/CV AMBIENTE VIRTUAL DE NEGÓCIOS E COLABORAÇÃO / CLUSTERS VIRTUAIS GERENTE EXECUTIVO DO PROJETO: SUMÁRIO 1 - Resumo Executivo 2 - Stake holders (pessoas e organizações interessadas no projeto) 3 - Um rápido posicionamento conceitual 4 - Apresentação inicial e resumida do projeto 5 - Financiamento do Projeto 6 - Análise SWOT 7 - Conclusão ANEXOS Anexo 1 - A SBGC - Sociedade…

Projeto (Project Charter) REDE PETRO BRASIL - GT MERCADO PROJETO AVNC/CV AMBIENTE VIRTUAL DE NEGÓCIOS E COLABORAÇÃO / CLUSTERS VIRTUAIS GERENTE EXECUTIVO DO PROJETO: Fernando Jefferson – Rede Petro Brasil - Coordenador do GT Mercado Tel: 21-9763-2135 - Email: fernandojefferson@techbusiness.com.br SUMÁRIO 1 - Resumo Executivo 2 - Stake holders (pessoas e organizações interessadas no projeto) 3 - Um rápido posicionamento conceitual 4 - Apresentação inicial e resumida do projeto 5 -…

dados ao pessoal da ativa na tentativa de burlar o artigo 41 do Regulamento do Plano Petros. Por outro lado, necessário afirmar que, tanto a Petrobras quanto a Petros, insistem e publicar que os repactuados recebem aumentos maiores que os não repactuados mas não informa que tal situação somente ocorre por que elas não respeitam o que determina o artigo 41 do regulamento do plano de benefícios e acabam por dar aumentos aos ativos que não são repassados aos aposentados e pensionistas, o…

de previdência complementar (fundos de pensão). 3 - PETROS (Manrique) A Petros foi fundada pela Petrobras em julho de 1970. É o segundo maior fundo de pensão do Brasil e pioneira no mercado de previdência complementar do país. Seu principal compromisso é assegurar uma renda de aposentadoria capaz de manter o padrão de vida de seus participantes no futuro com tranquilidade e segurança. É mantida por contribuições mensais de empresas patrocinadoras, e seus empregados, e de…

SIMÕES FILHO CURSO TÉCNICO DE PETRÓLEO E GÁS Andreza Costa Resenha Crítica baseada no artigo: Royalties do petróleo e educação: análise da eficiência da alocação Salvador/BA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................3 2. DESENVOLVIMENTO................................................................................4 3.…

.....................................................9 4.2 Fontes de Pesquisa........................................................10 5. CRONOGRAMA ..................................................................10 6. REFERENCIAL TEÓRICO...................................................11 7. PROPOSTA DE SUMÁRIO MONO II ..................................13 8. BIBLIOGRAFIA ....................................................................14 1.…

A ANP e o Meio Ambiente A Agência Nacional do Petróleo tem por missão regular a Petró indústria do petróleo e gás natural, tendo como diretriz a indú petró natural, preservação do interesse público e do meio ambiente. ç preserva pú ambiente. A atuação da ANP vem ocorrendo em parceria com outros atuaç órgãos governamentais, universidades e demais agentes governamentais, da sociedade que tenham competência e interesse em colaborar no estímulo à atividade econômica e…

(Ig-AJr)APELAÇÃO CÍVEL Nº 0185163-65.2011.8.19.0001. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0185163-65.2011.8.19.0001. APELANTE: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A APELADA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PLANO PETROS DE PREVIDENCIA SUPLEMENTAR. REPASSE DE REAJUSTE ESTABELECIDO EM DISSÍDIO COLETIVO AOS ASSISTIDOS. EFEITOS DA SENTENÇA QUE TRANSCENDEM AS PARTES. SENTENÇA NORMATIVA COM EFEITOS…

Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) foi constituída pela Petrobras como uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira. a) Plano Petros – Fundação Petrobras de Seguridade Social O Plano Petros é um plano de previdência de benefício definido, instituído pela Petrobras em julho de 1970, que assegura aos participantes uma complementação do benefício concedido pela Previdência Social, ANÁLISE FINANCEIRA E…