Teste TRT resolvidos

Teste 01
TRT 6ª Região (Pernambuco) – 2010
Leia atentamente as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:
I. O absolutamente incapaz pode ser parte.
Certo. Ver CPC art. 8º. O absolutamente incapaz tem capacidade para ser parte, ou seja, tem a aptidão de figurar no processo como parte, desde que devidamente representado.
II. O absolutamente incapaz tem capacidade para estar em juízo.
Errado. Ver CPC art. 7º. A capacidade processual, ou capacidade para estar em juízo, é inerente daquele que pratica atos processuais independentemente de assistência e representação, ou seja, que se acho no exercício dos seus direitos.
III. O absolutamente incapaz deve estar representado para ter capacidade processual.
Ver CPC art. 8º. A capacidade processual é mais restrita que a capacidade de ser parte. O absolutamente incapaz tem capacidade de ser parte, porém, para ter capacidade processual deve estar representado, obrigatoriamente.
IV. O relativamente incapaz não pode ser parte.
Errado. Ver art. 8º. Partes processuais são aquelas que pedem e contra quem se pede a tutela jurisdicional. O relativamente incapaz pode ser parte, entretanto para estar em juízo precisa ser assistido por seus pais, tutor ou curador.
V. O absolutamente incapaz deve estar assistido e o relativamente incapaz deve estar representado para terem capacidade processual.
Errado. Ver CC. arts. 3º e 4º. O absolutamente incapaz não pode exercer pessoalmente os atos da vida civil, por isso necessita ser representado. Ao relativamente incapaz deverá ser assistido para agir em juízo.
a) As assertivas I, II e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
c) Apenas a assertiva I está correta.
d) Apenas a assertiva V está correta.
e) As assertivas I, II e V estão incorretas.
Correta: B
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Teste 02
TRT 6ª Região (Pernambuco) – 2010
Impedimento e suspeição:
a) Somente se aplicam ao Juiz.
Errado. Ver CPC art. 138. Os motivos de impedimento e de suspeição também são