Analise Do Art 216 Cc

O parentesco ocorre ainda por linha reta, ou direta, ou por linha FOX 9/12/11 04:12 colateral, ou transversal. “Na linha reta, as pessoas descendem, se originam, Deleted: pode se dar umas das outras, nominando-se ascendentes ou descendentes (CC, art. 1.591) Deleted: e as suas gerações são separadas por graus. [...] Na linha colateral, as pessoas não descendem, diretamente, umas das outras, mas têm em comum um ancestral”.26 A relação de parentesco mais importante é a filiação. 1.3 …

TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Preliminares Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Doutrina • A “função social do contrato” acentua a diretriz de “sociabilidade do direito”, de que nos fala, percuciente mente. o eminente Prol Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio…

elemento mais valioso para a Moral é o elemento interno, ou seja, a intenção da pessoa. . O elemento mais valioso para o Direito é o elemento externo, ou seja, a conduta da pessoa, sendo que, excepcionalmente, a intenção será considerada (ex: art. 1899, CC – Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador). c) abrangência A moral é mais abrangente que o Direito. As normas morais…

direitos humanos, na medida em que se concretizam a sadia qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. No âmbito do Direito Internacional Público foram estudadas declarações, convenções e protocolos de conteúdo ambiental (análise curriculum vertical). Na análise do curriculum horizontal, Direito Ambiental e Direito Internacional Privado, tem importância, dentre outros fatores, pelo contrato internacional entre empresas com selo verde, de sustentabilidade ou tenham ISO…

créditos de ICMS estão contextualizados no evento pagamento do tributo para, em seguida, enquadrá-lo na disciplina dada pelo artigo 150, §§1º e 4º do Código Tributário Nacional. Seguindo a trilha natural de exame, a abordagem subsequente será a análise dos posicionamentos jurisprudenciais dos tribunais administrativos e judiciais sobre a aplicabilidade do artigo 173, inciso I, do Código Tributário Nacional, ou artigo 150, §4º, também do Código Tributário Nacional, para as…

pode se darocorre ainda por linha reta, ou direta, ou por linha colateral, ou transversal. e as suas gerações são separadas por graus. “Na linha reta, as pessoas descendem, se originam, umas das outras, nominando-se ascendentes ou descendentes (CC, art. 1.591) [...] Na linha colateral, as pessoas não descendem, diretamente, umas das outras, mas têm em comum um ancestral”.26 A relação de parentesco mais importante é a filiação. 2.3 DA FILIAÇÃO “A relação parental que se estabelece…

vários fatores de produção. Portanto, empresário é “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção”[22] ou circulação de bens e serviços. O escopo é a produção ou circulação de bens ou serviços para o mercado.[23] "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza…

exemplificado pelo artigo 569, inciso II, do Código Civil, que determina ao locatário pagar pontualmente o aluguel segundo o costume do lugar, quando não houver ajuste expresso. Outros exemplos podemos encontrar nos artigos 596, 597, 615, todos do CC. 2.1.1. Fontes do Direito Temos o seguinte quadro: fonte principal: Lei; fontes secundárias ou acessórias: analogia, costumes e princípios gerais do Direito, e mais: doutrina, jurisprudência e brocardos jurídicos. A doutrina…

(artigo 1.846 do CC) para que a legítima seja garantida aos herdeiros necessários, que constitui metade do patrimônio, também chamada como indisponível. O único modo admitido de se utilizar o instituto da deserdação é por meio de testamento com expressa declaração da causa (artigo 1.964 do CC). O legislador não incluiu os demais herdeiros (colaterais) como passíveis de serem deserdados, pois o testador pode dispor de seus bens por testamento sem contemplá-los (artigo 1.850 do CC).…

promulgada em 1988, evidencia o princípio da isonomia em vários de seus artigos, principalmente no art. 5º, Caput, onde estabelece, in verbis: Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. O Art. 5º da nossa Carta Magna defendo o princípio da igualdade, essa igualdade vem…