Analise Do Art 160

específica referente à sua finalidade. COMISSÕES ESPECIAIS De acordo com o art. 4º da Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 20006, que aprova o regimento do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, para subsidiar a execução de suas ações, o Confea é assessorado por comissões especiais. DA COMISSÃO ESPECIAL Art. 72. A comissão especial tem por finalidade atender demandas específicas de caráter transitório. Art. 73. São instituídas pelo Plenário do Confea as…

é sintoma. 3. Coleta de dados - Todos os indivíduos envolvidos na situação deverão ser ouvidos, a fim de se obterem informações mais detalhadas sobre a origem da situação. A informação é a base para a decisão quanto ao que deve ser feito. 4. Análise dos dados - Caracteriza-se pela distinção das informações relevantes ao fato, de modo que possibilite o estudo do problema a ser identificado. Tem por objetivo visualizar o problema segundo diferentes dimensões. 5. Redefinição do…

..........................................26 3.4 INSTRUMENTOS DE PESQUISA …...................................................................27 3.5INSTRUMENTO DE COLETAS DE DADOS.........................................................28 3.6 ANÁLISE DE DADOS...........................................................................................28 3.7 CRONOGRAMA...................................................................................................28 3.8 REFERÊNCIAS ….........

EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL Acadêmico Marcio Cezar Flamini Professor Felipe Comitre Centro Universitário Leonardo da Vinci – Uniasselvi (Polo de Mairinque) Curso de Licenciatura/Ciências Biológicas Ged 160 - Inclusão 04/02/2014 RESUMO Através de pesquisas, leituras e análises por diferentes autores, pretende-se no presente artigo abordar os aspectos relevantes sobre o tema abordado. No entanto, percebe-se que nas últimas décadas muito se tem debatido sobre…

CURITIBA JUNHO 2015 HISTÓRICO A Mediação surgiu no Brasil para tentar solucionar os obstáculos de acesso a justiça e a ineficiência do sistema judiciário brasileiro. A Constituição Imperial de 1824 já citava relações extra-judiciários nos artigos 160 e 161, a Carta Magna cita algumas soluções extra-judiciais como a Conciliação, a Constituição Federal de 1988 cita no artigo 98, inciso I e II, o Código de Processo Civil cita no artigo 125. O Ministério do trabalho foi percussor na busca…

entende que, “Para a ciência do Direito, o estudo do fundamento de um instituto ou fenômeno jurídico concerne à pesquisa acerca do fato jurídico que responde pela origem desse fenômeno ou instituto e que lhe confere validade no campo do Direito”. A análise feita a cerca do fundamento jurídico do poder Empregatício, subdivide em duas gerações, ou seja, duas dimensões, a dimensão doutrinária e a dimensão legal. A dimensão Legal é encarregada de investigar os textos legais vigorantes…

estabelecidas. O art. 28, §2º, da lei 11.343/06, estabelece as circunstâncias para identificar se a pessoa com quem for encontrado drogas é usuário ou traficante. Assim, o juiz observará a natureza e a quantidade apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, além da conduta e dos antecedentes do agente. Apesar de parecer objetivo e de fácil identificação, quando nos deparamos com o caso concreto, principalmente na análise de um…

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências. Art. 1º - Fica aprovado o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, para aplicação na jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem. Art. 2º - Todos os profissionais de Enfermagem poderão conhecer o inteiro teor do presente Código, bastando para tanto, requerê-lo no Conselho Regional de Enfermagem do Estado onde exerce suas atividades. Art. 3º - Aplicam-se aos Atendentes de Enfermagem e assemelhados…

ele funcionário da Previdência Social, seja perito judicial. Desta forma a jurisprudência apresenta decisões concedendo o benefício a segurados que tiveram o laudo pericial negando a situação de permanentemente incapazes, justamente em função da análise aprofundada feita pelo judiciário, na qual os quesitos extrínsecos à perícia médica fizeram a diferença. 8 1 A PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.1 HISTÓRICO A preocupação com a proteção social das pessoas carentes existe desde a Antiguidade,…

diferenciação entre o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário. O art. 7º, inciso XXIV da CF 88 estabelece como um dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais a aposentadoria. A Lei Maior teve da seguridade social uma visão ampla, abarcando a saúde, a previdência social e a assistência social, sendo que o art. 202, na seção relativa à previdência social, assegura a aposentadoria, "nos termos da lei". O art. 12 da CLT diz que "os preceitos concernentes ao regime de…