Analise Do Art 160

FREGESIA – RJ. Processo nº 0042172-42.2011.8.19.0203. GROUPALIA SERVIÇOS DE RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Avenida Professor Alceu Maynard Araujo, 698, 2º andar, CEP 04726-160 04726-160 , Vila Cruzeiro, na Capital do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.986.822/0001-00, nos autos da ação em epígrafe que lhe move DANIEL NOVAIS COUTINHO FILHO, vem, por seus advogados, com fundamento nos…

Dr. Marcio Araujo de Lacerda, torno público que estarão abertas, conforme subitem 4.3, inscrições para o Concurso Público para provimento das seguintes áreas de habilitação do cargo público efetivo de ANALISTA FAZENDÁRIO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS e ANÁLISE DE SISTEMAS, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA OU SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, constante no Plano de Carreira da Área de Atividades de Tributação, instituído pela Lei Municipal nº 7.645 de 12 de fevereiro de 1999, Decreto Municipal nº 10.989, de 25

da realidade fática em relação à pessoa, ao objeto do negócio ou ao direito, acarretando vício na vontade da parte que celebrou o negócio jurídico Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade manarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Art. 139. O erro é substancial quando: I – interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a…

tem por objetivo investigar em que medida a tributação e o orçamento público contribuíram, ao longo desses 25 anos de vida da Constituição de 1988, para o alcance de dois dos objetivos fundamentais da República mencionados no texto constitucional (art.3.º, III): a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. 1 Inicialmente, são estudadas as normas da Constituição de 1988 que incorporam as premissas valorativas do Estado Social Fiscal e definem as formas pelas…

primeiramente a pesquisa bibliográfica feitas por buscas de livros e textos. Depois foi aplicada a técnica de leitura analítica que é divida em três partes. A primeira é a análise textual que é dada pela leitura dos textos; a segunda parte é análise textual que é feita destacando temas e idéias principais do texto e a terceira chama-se análise interpretativa que é dar título a cada parágrafo do texto. Destaca-se que essa técnica de leitura analítica é feita individual e logo após essa…

DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ITAU S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 60.701.190/0001-04, com endereço na Rua Prefeito José Montes Paixão, n° 1832 – Centro - Mesquita/RJ, CEP. 26.553-160, pelos fatos e fundamento a seguir. DA TUTELA ANTECIPADA A Autora requer a concessão da TUTELA ANTECIPADA, para que a ré retire o nome da Autora do cadastro restritivos de crédito, SPC/SERASA, sob pena pecuniária no valor de R$

1.155227-5 FERNANDO DOS SANTOS LIMA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado e estagiário infra-assinados, integrantes do Núcleo de Prática Jurídica do Uniceub, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS pelos fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir passa a expor. I. DO COMPÊNDIO FÁTICO O acusado FERNANDO DOS SANTOS LIMA, juntamente com MARCELO DE SOUSA

cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, não observando e obedecendo a sinalização de trânsito contida no local. De acordo com o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Conforme a resolução nº 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN, que aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, no item 1.1.4. Conjunto de Sinais de Regulamentação consta que o…

Novaes Lisboa2 Esta pesquisa documental teve como objetivo comparar e analisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Cepe) da primeira à atual versão. Foram analisadas as resoluções do Conselho Federal de Enfermagem que aprovaram o Cepe. Análise comparativa dos capítulos referentes a cada uma das versões do Cepe. Tornou-se mais clara a abrangência do Código de Ética, contemplando de modo mais específico aspectos como a pesquisa com seres humanos e determinando, assim, as…

autor da lei é o poder legislativo enquanto do costume é o povo; A lei se apresnta na forma escrita. O costume na forma oral; A lei é obrigatória a partir da vigência. O costume, a partir da efetividade *P*; A lei é criada de forma racional, por análise e reflexão. O costume é espontâneo; A lei, para ser positivada, aspira pela efetividade, o costume, a validade; A lei, para ser válida, precisa cumprir as formas. O costume necessita ser admitido com fonte; A lei é legítima ao traduzir os…