Agravo Instrumento Justiça Gratuita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. NATAL DO BRASIL, brasileiro, casado, lavrador, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Sítio Memória, Zona Rural do Município de Caxambu/MG, CEP 36.000-000, ANTÔNIO BRASIL, brasileiro, casado, pedreiro, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua dos Reis nº 370, Centro, na cidade de Juiz de…

de seu patrono que abaixo assina, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA em razão das considerações fáticas e de direito, abaixo alinhadas. 1 – SÍNTESE DOS FATOS A ação em autos apartados trata-se de obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Na peça vestibular, como se percebe das suas primeiras linhas, o Impugnado pleiteou os benefícios da gratuidade de justiça, requerimento este feito pelo patrono do mesmo, sob o enfoque dos ditames do…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Agravante: Modesta Albuquerque Agravado: Banco Sifra S/A Processo de Origem: ... Vara de Origem: 3ª Vara Cível Da Comarca de Poços de Caldas, MODESTA ALBUQUERQUE, brasileira, ..., cuidadora, portadora do RG nº ... SSP/SP e do CPF nº ..., residentes e domiciliados ..., nº ..., - CEP: ..., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos Arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, INTERPOR O PRESENTE AGRAVO DE…

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº 00000000 ORIGEM: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO - RS AGRAVANTE: IDAIR JOSE AGRAVADOS: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO IDAIR JOSE, brasileiro, casado, motorista portador do documento de identidade de nº xxx expedido pela SSP-RS e CPF número (xxx), residente e domiciliado na rua (xxx) bairro (xxx) vem perante V.…

SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E RELAÇÃO NOMINAL DOS SINDICALIZADOS. PRECEDENTES DO COLENDO STF E DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Nos termos da vasta e pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tem legitimidade ativa o sindicato para propor ação mandamental coletiva na qual se almeja a compensação de créditos da contribuição previdenciária indevidamente recolhida, relativa a todas as empresas a ele associadas,…

espécie, pelo que passa a aduzir: PRELIMINARMENTE Da Justiça Gratuita Os Requerentes exercem atividade informal de transporte de grãos, e, razão da apreensão do caminhão que ora se persegue, tiveram prejuízo na ultima temporada de colheita e transporte, qual restou em prejuízos, estando no momento passando por dificuldades financeiras, por isso, nos termos da Lei n.º 1060/50, Lei nº 7115/83 e Provimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins nº 36/01, requerem que lhes sejam

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº Fulana, rés nos auto da ação de Consignação em pagamento que lhe foi movida por BELTRANO, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR com fulcro nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ............................. “A assistência jurídica é instrumento de destacada importância para que se possa alcançar a efetiva igualdade jurídica entre os homens.” (Augusto Tavares Rosa Marcacini, Assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1996, p. 113) Impugnação à Assistência Judiciária Autos n.º ......................... (Apenso…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA (OU TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL) (5 linhas) NOME DO AGRAVANTE, (qualificação completa), inconformado com a respeitável decisão proferida que (........) nos autos da ação (...), que tramita na __ Vara da Comarca ____ , autos n.º (número), ajuizado contra (....), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE…

promove em face de., cujo feito tem seu trâmite ante essa r. vara, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., RESPONDER À IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, conforme elementos abaixo: MM. Juiz, Impugnou a requerida os benefícios da justiça gratuita concedidos à embargante, afirmando para tanto que a mesma não comprovou ser efetivamente necessitada, não sendo sequer assistida por advogado nomeado pela Defensoria Pública. Segundo a impugnante, o Art. 4º da Lei n.º…