Agravo Instrumento Justiça Gratuita

Colenda Turma, I – DO CABIMENTO Conforme estabelece a lei processual, das decisões interlocutórias, cabível é o recurso de agravo sob a forma retida. Ocorre que, em diversas situações, deverá ser apresentado o recurso sob a forma de instrumento. Dentre essas situações, quando a decisão puder causar à parte um grave dano, justamente o caso aqui debatido. II – DA ADMISSIBILIDADE O presente recurso é tempestivo, vez que interposto no prazo legal de 10 dias, nos termos do artigo 522

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 10 linhas ________ , melhor qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de O............... , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos 522 e seguintes do Código…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ---------------, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº. -------- e do CPF/MF sob o nº. ------, residente e domiciliado na Avenida ---------------------, nº. 2068, Bairro ----------, no município de -------------/SP, por sua advogada e bastante procuradora, vem respeitosamente á ilustre…

Tribunal de Justiça do Estado de................ Processo nº.: ............................., nos autos em epígrafe da Ação Sumária de Indenização proposta por........................, que tramita na Vara Cível da Comarca de ................., por não se conformar com o r. decisório de primeira instância que determinou que a seguradora arcasse com os ônus da perícia a ser realizada na liquidação da r. sentença, vem perante V. Exa. para apresentar Agravo de…

fls. 72 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000077236 ACÓRDÃO ACORDAM, em 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores CASTRO FIGLIOLIA (Presidente sem voto), DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS E MANOEL MATTOS. São Paulo, 28 de janeiro de 2014.

[...] à justiça gratuita, consiste na isenção de todas as despesas inerentes à demanda, e é instituto de direito processual. Para ao depois concluir: “Ambas são essenciais para que os menos favorecidos tenham acesso à Justiça, pois ainda que o advogado que se abstenha de cobrar honorários ao trabalhar para os mais pobres faltam a estes condições para arcar com outros gastos inerentes à demanda, como custas, perícias, etc. Assim, frequentemente, os acórdãos, ao tratar da justiça gratuita,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 10 linhas ________ , melhor qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de O............... , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos 522 e seguintes do Código…

houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. (Alterado pela L-0010.352-2001) obs.dji.grau.3: Art. 496, III, Recursos - CPC; Art. 498, Recursos - CPC; Art. 522, Agravo - Recursos - CPC obs.dji.grau.4: Ação Rescisória; Apelação; Embargo (s); Embargos Infringentes obs.dji.grau.5: Admissibilidade - Embargos Infringentes Contra Decisão Unânime do Supremo Tribunal Federal em Ação Rescisória - Súmula nº…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 10 linhas ________ , melhor qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de O............... , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos 522 e seguintes do Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. RAQUEL LIMA SANTOS, menor impúbere, representada por sua genitora RAÍSSA LIMA SANTOS, brasileira, solteira, enfermeira, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-10, residente e domiciliada na Rua São João, nº 555, Bairro São Bernardo Rondonópolis/MT, CEP 78.700-500, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde…