modelo de agravo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (OU TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL)

(5 linhas)

NOME DO AGRAVANTE, (qualificação completa), inconformado com a respeitável decisão proferida que (........) nos autos da ação (...), que tramita na __ Vara da Comarca ____ , autos n.º (número), ajuizado contra (....), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte.

O agravante milita sob o pálio da justiça gratuita, razão pela ausente o comprovante do preparo. (se não estiver pela justiça gratuita, informar a juntada da guia de recolhimento do preparo)

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Local/data

Nome e assinatura do Advogado

Número de inscrição na OAB

MINUTA DE AGRAVO

PROCESSO DE ORIGEM Nº. (...)

AGRAVANTE: (NOME DO AGRAVANTE)

AGRAVADO: (NOME DO AGRAVADO)

COLENDA CÂMARA,

NOBRES DESEMBARGADORES,

I. DA DECISÃO AGRAVADA

(resumo dos fatos)

No entanto, como será demonstrado a seguir, a decisão merece ser reformada (...).

II. DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

(Justificar o cabimento no artigo 522, CPC – situação de urgência e de ineficácia do agravo retido)

III. DAS RAZÕES PARA A REFORMA

(tese)

IV. DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL

O artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil, autoriza o relator conceder efeito suspensivo ou a tutela antecipada recursal no agravo de instrumento.

Para tanto, o artigo 558 do mesmo Código, estabelece que a liminar no agravo poderá ser concedida se estiverem presentes os requisitos do perigo de dano irreparável ou