Agravo De Instrumento Interposto Por Cooperativa De Crédito

Princípios 44 13.10 Início do processo de execução 44 13.11 Liquidação de sentença 44 13.12 Citação 46 13.13 Penhora 46 13.14 Embargos à execução 48 13.15 Embargos de terceiro 49 13.16 Arrematação 50 13.17 Adjudicação 50 13.18 Remição 50 13.19 Agravo de petição 50 13.20 Precatório 51 13.21 Fluxograma do processo de execução 52 14. PROCESSOS ESPECIAIS 53 14.1 Ação rescisória 54 14.2 Mandado de Segurança 61 14.3 Mandado de segurança coletivo 62 14.4 “Habeas corpus” 62…

liquidação coletiva). Por conseguinte, o montante a ser pago aos empregados substituídos individualizados deve ser fixado através de carta de sentença, plenamente cabível na espécie, porquanto não foi concedido efeito suspensivo ao recurso de revista interposto pelo réu. Dá-se provimento. (TRT 17ª R.; RO 00984.2008.014.17.00.4; Ac. 12342/2009; Rel. Des. José Carlos Rizk; DOES 23/11/2009; Pág. 11) 5. AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. 1. Aplicação do CDC à revisão de…

notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração. SÚMULA 127: É ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, da qual o infrator não foi notificado. OBS: a FP possui meio legal de executar seus créditos, qual seja, a execução fiscal. Qualquer outro tipo de cobrança por meio indireto é considerado ilegal, entendem os tribunais superiores. Poder de Controle e Fiscalização Súmula 413 O farmacêutico pode acumular a…

imóvel, material ou imaterial. 1.4 Serviços Aduz a lei no que concerne a serviços que: “art. 3º - § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.” 4 Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, p. 82. Nesta definição a lei foi mais abrangente, fazendo com que a compreensão fosse mais aberta, mas…

expressamente houverem consentido.” (...) “Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: I — salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; II — é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.” Carlos Roberto Gonçalves: De ascendentes a descendentes — Proclama o…

novação dos créditos (constituição de um novo crédito que substitui o anterior). Atualmente, todos os credores anteriores ao pedido de recuperação estão sujeitos a seus efeitos, através do plano de recuperação judicial que implica na novação dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeito, sem prejuízo das demais garantias (art. 59 da Lei 11.101/2005). Falando nisso, apenas os credores quirografários eram favorecidos, e declaravam seus créditos da seguinte

o assentamento dos créditos, para posterior liquidação dos bens e rateio entre os credores. Compreende também a punição de atos criminosos praticados pelo devedor falido. (NEGRÃO, Ricardo. Direito empresarial, estudo unificado) Dessa forma, a falência economicamente considerada, é um fato patológico, uma doença grave, desenvolvida no desenvolvimento da economia credora. Segundo Rocco (jurista italiano) “é o efeito do normal funcionamento do crédito, tendo em vista que crédito é a base…

abster-se de encaminhar o nome da requerente/consumidor para negativação em órgão de proteção ao crédito, relativamente ao débito ora discutido, e, caso tenha negativado que, imediatamente, procedesse a exclusão do nome da requerente/consumidor, senão vejamos: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Processo N° 141842008 Ordinária Revisional Autora: Dorizete de Melo Freire Gomes Ré: Cia. De Crédito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil DECISÃO Cuida-se de…

valor correspondente ao valor da passagem de avião ou, inexistindo linha aérea, 30% do preço por litro de combustível por quilômetro rodado: CAPÍTULO IX ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL 1. Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos: 1.1. Da Sociedade Anônima - 2% do valor do capital: R$ ......... 2.000,00 Com arquivamento e registro, mais: R$ ............ 800,00 TABELA DE HONORÁRIOS e documentos correlatos 1.2. De Sociedade Limitada - 2% do…

em outros níveis jurisdicionais, dependendo da graduação da autoridade coatora. Quando ataca ato de juiz de primeiro grau, a competência originária é do respectivo TRT, se o ato é de juiz do TRT¨, ao colegiado desta caberá a apreciação e se for interposto contra ato de Ministro do TST, ao colegiado deste caberá a sua apreciação. A alínea “b” do inciso LXX do art. 5º da CF atribuiu legitimidade à organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em…