Agravo De Instrumento Interposto Por Cooperativa De Crédito

organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de…

seus serviços públicos; V - dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens; VI - adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou interesse social; VII - elaborar o seu Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana; VIII - promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; IX - estabelecer normas de…

gestão. As licitações e os contratos administrativos merecem grande destaque no livro, o que supre deficiências encontradiças em obras do gênero, as quais, não raro, se dedicam às generalidades sobre esses temas, sem, contudo, fornecer ao leitor um instrumento eficaz para solução de seus problemas quotidianos. Em cada Capítulo, há diversos acórdãos, com grande atualidade, sobre o tema abordado. A jurisprudência, que a autora teve o cuidado de atualizar, serve de reforço - ou de…

Nogueira/SP 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00, não sendo aceitos recursos interpostos por via postal, fac-símile (Fax), telex, internet, telegrama ou qualquer meio não especificado neste Edital. 8.4. O recurso deverá ser dirigido à Comissão do Concurso Público do Município. 8.4.1. Admitir-se-á um único recurso para cada questão da prova, desde que devidamente fundamentado. 8.5. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente,…

todas as informações relativas a atuação estatal. DIÓGENES GASPARINI: a publicidade é garantida por meio de publicação no órgão oficial e pela expedição de certidões, quando não for possível a publicação. A publicação de atos, contratos e outros instrumentos jurídicos, salvo os normativos, pode ser resumida. Atos normativos não podem ser publicados de forma resumida. 1. Ofensa ao direito de certidão é atacada por via de MS. 2. O Superior Tribunal de Justiça, recentemente, decidiu…

atende às necessidades da sociedade brasileira contemporânea. É necessário: aperfeiçoar e aprovar a incorporação dos padrões internacionais pelos quais a contabilidade societária dita os parâmetros para a tributação (MPV 627/2013); estabelecer crédito financeiro de IPI (PL 6530/2009); e restabelecer e prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra (PL 6447/2013). 11 Questões estruturais que prejudicam o crescimento…

de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e…

omissão do instrumento contratual, presume-se que as partes acordaram em se submeter aos usos e costumes praticados no lugar de execução do contrato. Seção IV – Dos princípios aplicáveis aos títulos de crédito Art. 22. São princípios do direito cambial: I – literalidade; II – autonomia das obrigações cambiais; e III – inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé. Art. 23. Pelo princípio da literalidade, não produzem efeitos perante o credor do título…

de direitos e garantias individuais, interpôs os órgãos jurisdicionais entre a administração e os direitos dos cidadãos, tornando-se, então, o Poder Judiciário um poder político, indispensável ao equilíbrio social e democrático, e o processo um instrumento dotado de garantias para assegurá-lo, como nos itens seguintes se exporá. Parece, por conseguinte, importantíssima para a atual compreensão do processo essa visão política, destacando-se a função que exerce no sistema de garantia…

civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade, situação financeira ou econômica de alguém para saldar seus compromissos; do que resulta o desaparecimento ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi cortado o crédito,…