Agravo De Instrumento Interposto Por Cooperativa De Crédito

RESCISÓRIA E A CONSAGRAÇÃO, PELOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, DAS REGRAS DE ESCRAVIDÃO DE TRABALHO CONTIDA NO INCISO I DO ART. 114 DA CF 210 Rafael da Silva Marques ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Sarah Margarette Bezerra Pinto 220 DO AGRAVO DE ADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA Sérgio Cabral dos Reis 242 FLEXISSEGURANÇA E SUA INFLUÊNCIA NO BRASIL Taysa Queiroz Mota de Sousa 250 SENTENÇAS ATA DE AUDIÊNCIA – PROCESSO Nº 0065300-63.2011.5.13.0024 Juiz David…

I da LC nº 101/2000)..........23 7.12. Elaboração do Instrumento Convocatório ............................................................................23 7.13. Minuta do Contrato (Art. 40, § 2º,, Inc. III) ..........................................................................23 7.14. Consultoria Jurídica (Art. 38, Par. Único) ...........................................................................23 7.15. Assinatura do Instrumento Convocatório (Art. 40, §…

aplicação previstos na Lei n 8.078, de 11 de Setembro de 1.990, revoga o Decreto n 861, de 9 de julho de 1.993, e dá outras providências...........189. ABREVIATURA ABNT AC AI AP. AP.CRIM. Associação Brasileira de Normas Técnicas Apelação Civil Agravo de Instrumento Apelação Apelação Criminal C. Câmara CC Código Civil CDC Código de Defesa do Consumidor CF Constituição Federal CFDD Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos CNPDC Comissão Nacional Permanente de…

pelo Superior Tribunal de Justiça, a prerrogativa de prazo em dobro concedida ao defensor público não se estende ao defensor dativo, que não integra o serviço estatal de assistência judiciária. d) Possui efeito translativo o recurso que, uma vez interposto, confere ao tribunal julgador o poder de decidir qualquer matéria, em favor ou contra qualquer das partes. 19. Sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro, assinale a alternativa incorreta: a) A Lei nº 9.613/98 consagra a chamada política do…

dá outras providências.........................................................................................................................189. ABREVIATURA ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AC Apelação Civil AI Agravo de Instrumento AP. Apelação AP.CRIM. Apelação Criminal C. Câmara CC Código Civil CDC Código de Defesa do Consumidor CF Constituição Federal CFDD Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos CNPDC…

dos auxiliares do juízo e do próprio juiz) segundo uma ordem estabelecida (a lei fixa, previamente, prazos, tempo, modo e forma de se praticarem os atos do processo; há prazos peremptórios (não podem ser prorrogados. Ex.: prazo de recurso, prazo de agravo, prazo de embargos declaratórios, de embargos à execução etc.) e prazos dilatórios (podem ser ampliados segundo as circunstâncias dos autos (prazo para impugnação a cálculos, prazo para juntada de róis, prazo para réplica, prazo para…

temporário por meio de agências de emprego; na POULANTZAS, Nicos. Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 1990. Publicada na França em 1978, o autor revisita sua obra, compreendendo o Estado não apenas como comitê da burguesia, ou instrumento de coerção por meio do qual a classe dominante se impõe. O Estado é uma relação. Essa compreensão não está presente nas análises que compreendem o Direito apenas como dominação das elites para submeter os subalternos. 14…

DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.121 João Pessoa - Sábado, 22 de Dezembro de 2012 ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto nº 33.638 de 21 de dezembro de 2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIG NADA NO VIGENTE ORÇAMENTO O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e combinado com os artigos 1°,…

informações falsas; 2.6 Do crime de indução a erro; 2.7 Do crime de favorecimento de credores; 2.8 Do crime de desvio, ocultação ou apropriação de bens; 2.9 Do crime de aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens; 2.10 Do crime de habilitação ilegal de crédito; 2.11 Do crime de exercício ilegal da atividade empresarial; 2.12 Do crime de violação de impedimento; 2.13 Do crime de omissão de documentos contábeis obrigatórios; 2.14 Do crime de desobediência a ordem legal; 3 DO…

contratados, farão jus aos benefícios oferecidos pela SPTrans, obedecidos a legislação e o acordo coletivo de trabalho vigentes, sendo os principais: 3.1.1. Crédito alimentação/refeição de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) por mês, sendo R$ 340,00 3 (trezentos e quarenta reais) de crédito alimentação e R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) de crédito refeição. 3.1.2. Plano de Assistência Médica e Odontológica, modalidade Autogestão, extensivo aos dependentes legais, conforme…