Agravo De Instrumento Interposto Por Cooperativa De Crédito

a pensão alimentícia deve ser fixada tendo em vista as necessidades do alimentando, mas dentro da capacidade econômica do alimentante, isto é, focalizando tanto os seus ganhos como também os encargos que possui. Recurso provido em parte. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70006429096, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, JULGADO EM 13/08/2003)”. “DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. MORTE. ATROPELAMENTO. COMPOSIÇÃO FÉRREA. AÇÃO AJUIZADA…

impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. Art. 10 ­ Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. Art. 11 ­ O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I ­ em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;…

.......................................... 567 4 APRESENTAÇÃO Este volume da Coleção Previdência Social consolida, em um único documento, toda a legislação relativa ao Regime Geral de Previdência Social, constituindo-se em um valioso instrumento de conhecimento, de consulta e de estudo sobre os benefícios e serviços prestados à população brasileira. A Constituição de 1988 reformulou por completo o sistema previdenciário brasileiro, unificando os regimes urbano e rural, e consagrando

..................................................... 101 31. 1.3.19. ATIVIDADE RURAL (art. 406 RIR). ...................................................................................................... 102 32. 1.3.20. SOCIEDADES COOPERATIVAS. ........................................................................................................... 102 33. 1.3.21. ISENÇÕES E REDUÇÕES (art. 554 a 619 RIR). ......................................................................

membros da Comissão de Conciliação Prévia eleitos pelos empregados . 370 20.3.6 A estabilidade do membro do Conselho Curador do FGTS ...................................................... 371 20.3.7 A estabilidade do empregado eleito diretor de cooperativa ................................................... 371 20.3.8 A estabilidade do membro do CNPS ........................................................................................ 373 20.3.9 A estabilidade dos representantes…

Publicidade, 116 4 Alienação do estabelecimento, 117 4.1 Condições de eficácia da alienação, 118 4.2 Os débitos, 118 4.2.1 Débitos tributários, 120 4.2.2 Débitos trabalhistas, 121 4.2.3 Processos de falência e de recuperação judicial, 121 4.3 Os créditos, 122 4.4 Os contratos, 123 4.5 Cláusula de não restabelecimento, 125 Sumário XÍ 10 Sinais distintivos na atividade empresarial: nome empresarial e título de esta­ belecimento, 127 1 Sinais distintivos na atividade empresarial, 127 2…

34 16 NOÇÃO GERAL DE OBRIGAÇÕES .......................................................................35 17 CONTRATOS ..............................................................................................................36 18 TÍTULOS DE CRÉDITO ............................................................................................ 41 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................43 ANEXOS 6 1 DIREITO:

estadual, distrital e municipal. Quando o Poder Público for o organizador, será repassada à seguridade social a renda líquida, apurada após deduzidos os custos com o pagamento de prêmios, impostos e gestão, ressalvada uma parcela destinada ao crédito educativo. Por outro lado, quando o § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total (PRINCÍPIO DA PRECEDÊNCIA DA FONTE DE CUSTEIO).…

suposições tradicionais da análise econômica, a escola de Direito & Economia é capaz de utilizar o ferramental econômico não apenas para teorizar e analisar o impacto do direito sobre a economia, mas também para avaliar a própria qualidade dos instrumentos legais, de acordo com métricas econômicas predefinidas.17 A Law & Economics teve origem nos estudos de economistas clássicos como Adam Smith e Jeremy Bentham, como também de Pigou, Hayek, Leoni e Coase, além de Max Weber, que…

........................................................... 177 Seção III – Da Solidariedade Passiva . ......................................................... 177 Título II – Da Transmissão das Obrigações Capítulo I – Da Cessão de Crédito .................................................................. 178 Capítulo II – Da Assunção de Dívida . ............................................................ 179 Título III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações …