Agravo De Instrumento Interposto Por Cooperativa De Crédito

(BRASIL) S/A, sociedade devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, por seus procuradores infra-assinados, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fl., apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial interposto pelo Município de São Bernardo do Campo, pelas razões a seguir aduzidas. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 20 de março de 2014. Luiz Eduardo de Castilho Girotto Diego Monnerat Cruz Chaves OAB/SP…

4 - PEDIDOS | Recursos físicos | • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Quadro; • Pincel. | Aplicação prática e teórica | (Exame 136 – Ponto 1 – OAB/SP) A empresa "A", no dia 2 de junho de 2008, contratou com a empresa "B", mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela empresa "A". De acordo com

Ordinária de Anulação de Crédito Tributário, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS¸ autarquia federal com sede em Porto Alegre, RS, aduzindo, para tanto, os fatos e fundamentos que seguem: I DOS FATOS A demandante foi fiscalizada pelo INSS, em abril de 1997, procedimento do qual restou apontado débito, conforme NFLD – Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 35.526.452-0 em anexo. Dita NFLD lançou um crédito em favor do…

salários-mínimos, admitindo conciliação/transação/acordo feito por parte dos entes públicos, através dos seus Procuradores/Defensores. Apenas, cabem dois recursos ordinários no âmbito dos JEF, quais sejam: Recurso em sentido Estrito e Agravo de Instrumento contra medida cautelar concedida. Estes recursos são apreciados por uma Turma Recursal em cada Seção Judiciária Federal. Contra os acórdãos desta Turma Recursal, somente cabe excepcionalmente Incidente de Uniformização de…

executivo, uma vez que é proprietária do veículo que sofreu as penalizações pelas infrações cometidas, então porque o STF julgou improvido o recurso especial interposto de Fazenda do Estado de São Paulo, a principio neste confronto surge a ideia de que STF julgou injustamente a lide. 2- ACÓRDÃO 990.10.086970-1 – AGRAVO DE INSTRUMENTO (TJSP) – MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR (DOC. 02); CONFRONTO: De acordo com art. 620 do CPC, o imóvel do devedor não poderia ser prejudicado, ou…

credores fiquem em uma situação igual, de forma a que todos sejam satisfeitos proporcionalmente aos seus créditos; O saneamento do meio empresarial, já que uma empresa falida é causa de prejuízos a todo o meio social, sendo prejudicial às relações empresariais e à circulação das riquezas; E, por fim, visa proteger não somente o crédito individual de cada credor do devedor em específico, o crédito público, e assim, auxiliar e possibilitar o desenvolvimento e a proteção da economia…

julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. Entregar ao professor. Tema I: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora. 1º Acórdão Agravo de Instrumento nº 0039098-12.2011.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, são agravados ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES…

Santa Cruz, tendo se transformado em 6.000 mil latas de óleo de soja, das quais 3.000 latas já foram comercializadas para o Supermercado do Bom Ltda., que efetuou a compra faturada em trinta e sessenta dias. Assim sendo, as 3.000 latas de óleo e os créditos a receber do Supermercado, no Valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais, constituem os únicos bens conhecidos, de valor patrimonial, de propriedade da devedora. Considerando os fatos narrados, promova a…

81 14. Princípio da Proporcionalidade ................................................................ 85 15. Princípio da Motivação das Decisões ...................................................... 97 2 1. Princípio da Inércia AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO. LEGITIMIDADE DA MEDIDA. Não configura violação ao Princípio da Inércia a ordem exarada pelo Magistrado a quo para…

presidente em execução de sentença”. Como também em alguns regimentos internos, têm competência para examinar atos do presidente do tribunal. Vale ressaltar que os TRTs, têm competência hierárquica para julgar os recursos ordinários, dos quais são interpostos das sentenças que foram proferidas pelos Juízes da Vara do Trabalho, nas ações de mandado de segurança. Nos casos de atos praticados por magistrados da Justiça do Trabalho7, apesar de haver diversos entendimentos contrários. Admite…