Agravo De Instrumento Interposto Por Cooperativa De Crédito

arbitragem dos conflitos trabalhistas 8.3.2. O MPT na preservação das relações de trabalho 8.3.3. Combate discriminatórias às práticas 8.3.4. A preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador 8.3.5. As relações de trabalho e as falsas cooperativas 8.3.6. A probidade administrativa e os concursos públicos 12/2961 8.3.7. Defesa trabalho do meio ambiente de 8.3.8. Ações declaratórias de nulidade de cláusulas ilegais previstas em Acordos e Convenções Coletivas 8.3.9. Greves…

portanto, devidamente fundamentada. Agravo de instrumento desprovido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se vislumbra violação do art. 461 da CLT, pois o Regional entendeu devida a equiparação salarial com base nas provas coligidas aos autos. Por outro lado, para se acolher a tese de que os equiparandos não tinham a mesma produtividade, seria imprescindível o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido. Vistos,…

4 Legislação Tributária Aplicada às Cooperativas de Crédito A partir da perspectiva do saber fazer, neste capítulo você terá os seguintes objetivos de aprendizagem: 33Conhecer os aspectos legais e o regime jurídico das Sociedades Cooperativas. 33Saber diferenciar os Atos Cooperativos e dos Atos Não-Cooperativos. 33Examinar os exemplos práticos dos Atos Cooperativos e Não-Cooperativos. 33Conhecer a Legislação Tributária direcionada ao Cooperativismo de Crédito. 33Examinar os principais…

salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade. c Art. 9o, II, a, do CPM. 7. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. c Art. 105, III, a a c, da CF. 8. Aplica-se a correção monetária aos créditos habilitados em concordata preventiva, salvo durante o período compreendido entre as datas de vigência da Lei no 7.274, de 10 de dezembro de 1984, e do Decreto-Lei no 2.283, de 27 de fevereiro de 1986. c Lei no 11.101, de 5-2-2005 (Lei…

pública e dentre outras normas que reguladoras, não é absoluta. O Estado interfere na ordem econômica e social para coibir abusos. 3) Obrigatoriedade do contrato; (pacta sunt servanda) os contratos são obrigatórios conferindo o ordenamento jurídico instrumentos para obrigar os contratantes a cumprir o que foi pactuado (art. 389 CC). Decorrente desse princípio há a intangibilidade do contrato, segundo o qual as partes não podem alterar unilateralmente o contrato, nem o juiz interferir de…

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DE COOPERATIVA. DETERMINAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PARA EXAME DOS PEDIDOS. É irrecorrível de imediato a decisão interlocutória proferida pelo TRT, nos termos da Súmula nº 214 do TST. Recursos de revista de que não se conhece (TST Processo: RR - 73700-08.2005.5.04.0451 Data de Julgamento: 01/06/2011, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/09/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO…

Santa Cruz, tendo se transformado em 6.000 mil latas de óleo de soja, das quais 3.000 latas já foram comercializadas para o Supermercado do Bom Ltda., que efetuou a compra faturada em trinta e sessenta dias. Assim sendo, as 3.000 latas de óleo e os créditos a receber do Supermercado, no Valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais, constituem os únicos bens conhecidos, de valor patrimonial, de propriedade da devedora. Considerando os fatos narrados, promova a medida…

econômica de um empresário que está passando por dificuldades financeiras superáveis. 27. A quem não se aplica a Lei n. 11.101/2005? - Art. 2º: Empresa pública (art. 173 da CF): pessoa jurídica criada com força de autorização legal, como instrumento de ação do estado, dotada de personalidade de direito privado mas submetida a certas regras decorrente da finalidade pública, constituídas sob qualquer das formas admitidas em direito, cujo capital seja formado por capital formado…

sofrida e batalhadora classe dos produtores rurais. Não há como estabelecer a segurança jurídica, demonstrar razoabilidade, e elevar a espada da Justiça nos julgamentos de conflitos judiciais, envolvendo as intermináveis querelas relacionadas a crédito rural, securitização, FUNRURAL (...) sem atentarmos para os dispositivos constitucionais regentes de todo o arcabouço legislativo. Recentemente o Supremo Tribunal Federal acenou com a espada da Justiça, reconhecendo a…

Espaço Jurídico Cursos Jurisprudência selecionada – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo Súmulas do STF – Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULA Nº 644: Ao titular do cargo de procurador de autarquia não se exige a apresentação de instrumento de mandato para representá-la em juízo. SÚMULA Nº 34: No estado de São Paulo, funcionário eleito vereador fica licenciado por toda a duração do mandato. Servidores Públicos e Militares SÚMULA VINCULANTE Nº 20 - A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO