Agravo De Instrumento Interposto Por Cooperativa De Crédito

ENVOLVENDO VIATURA DE POLICIA MILITAR, SALVO SE AUTOR E VITIMA FOREM POLICIAIS MILITARES EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE. Súmula 7 A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. Súmula 8 APLICA-SE A CORREÇÃO MONETARIA AOS CREDITOS HABILITADOS EM CONCORDATA PREVENTIVA, SALVO DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS DATAS DE VIGENCIA DA LEI 7.274, DE 10-12-84, E DO DECRETO-LEI 2.283, DE 27-02-86. Súmula 9 A EXIGENCIA DA PRISÃO PROVISORIA, PARA APELAR, NÃO…

(IGP-M FVG) 7.4 - De promessa de compra e venda de coisa imóvel 7.5 - De reserva de domínio de coisa móvel 7.6 - De alienação com garantia fiduciária 7.7 - De fiança 7.8 - De aforamento e enfiteuse 7.9 - De concubinato 7.10 - De cessão de créditos ou de direitos 7.11 - De sub-rogação 7.12 - De hipoteca 8 - De Doação 9 - Minutas de testamentos, testamentos particulares ou codicilos 10 - De outros negócios jurídicos Obs.: Para Minutas, Contratos, etc. Sobre Condomínios, vide…

cautelar. Segundo o mestre florentino e um dos maiores luminares da ciência processual italiana, a instrumentalidade é a nota verdadeiramente típica do processo cautelar, uma vez que esse tipo de tutela não possui um fim em se mesma, mas sim servir de instrumento de proteção à eficácia de um processo principal. Essa nota característica da tutela cautelar, a que CALAMANDREI chamou de instrumentalidade hipotética, conceito que se pode compreender da forma seguinte: a tutela cautelar é…

Ação de Execução de Título Extrajudicial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Ação de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179 PARECER JURIDICO SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO - CHEQUE. . . . . . . . . . . . 184 PROCURAÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 Ad Judicia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

órgão de proteção ao crédito, relativamente ao débito ora discutido, e, caso tenha negativado que, imediatamente, procedesse a exclusão do nome do requerente/consumidor, senão vejamos: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Processo N° 141842008 Ordinária Revisional Autora: XXXXXXXXXXXXXXXX Ré: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DECISÃO Cuida-se de Ação Ordinária de Revisão de Cláusula Contratual proposta por Dorizete de Melo Freire Gomes contra Cia. De Crédito,…

portanto, devidamente fundamentada. Agravo de instrumento desprovido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se vislumbra violação do art. 461 da CLT, pois o Regional entendeu devida a equiparação salarial com base nas provas coligidas aos autos. Por outro lado, para se acolher a tese de que os equiparandos não tinham a mesma produtividade, seria imprescindível o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido. Vistos,…

algumas atividades que não são consideradas empresariais, quais são: Empresários que trabalham em atividade rural familiar, os profissionais intelectuais, Profissionais liberais, e nos artigos 1093 até 1096, do Código Civil, que falam sobre as Cooperativas. As atividades que são consideradas empresariais são: Atividades praticadas por empresário individual, ou seja, pessoa natural (necessitando de registro junto à junta comercial e apresentar capacidade ou excepcionalmente se incapaz,…

nº. 875.330.573-68, residente e domiciliado na Rua Da Palmeira, n°821, Bairro São Joaquim, Teresina-PI, por intermédio de seu patrono e bastante procurador Signatário, legalmente constituído e devidamente habilitado nos autos (Documento 01), ut instrumento de mandato procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência, com supedâneo nas disposições legais. Aplicáveis à espécie, propor, a presente. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE…

foro do domicílio do consumidor a fim de facilitar a defesa da parte hipossuficiente da relação. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1070671/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 10/05/2010) Mas, inexistindo hipossuficiência entre as partes, e havendo acesso à Justiça, assim decidiu o STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PRODUTO DE FORNECIMENTO EXCLUSIVO. ACÓRDÃO QUE AFASTOU CLÁUSULA DE

Súmula 86 do TST, e se a empresa fizer parte da administração pública, como expresso no artigo 37 da Constituição Federal. 243) Quando se aplica o AGRAVO DE INSTRUMENTO? R: Cabe exclusivamente dos despachos que denegam seguimento a outros recursos, previsto no artigo 897, "b", da CLT. 244) Quando se aplica o AGRAVO DE PETIÇÃO? R: Cabe agravo de petição das decisões definitivas dos juízes das Varas do Trabalho em processo de execução de sentença, previsto no artigo 897, "a", da…