Agravo De Instrumento Interposto Por Cooperativa De Crédito

orçamento. até o final do exercício, quando OJ-TP-4 MANDADO DE SEGURANÇA Ao TST não compete apreciar, em face de decisão de TRT. originariamente, MS impetrado OJ-TP-5 RECURSO ORDINÁRIO Não cabe R.O contra decisão em agravo regimental interposto em reclamação correicional ou em pedido de providência. OJ-TP-6 PRECATÓRIO. EXECUÇÃO Em sede de precatório, não configura ofensa à coisa julgada a limitação dos efeitos pecuniários da sentença condenatória ao período…

suficientes para honrar as obrigações: Um dos pressupostos da falência é a falta de bens do devedor para salvar suas obrigações vencidas com seus diversos credores. Tais credores deverão se reunir em uma única ação de juízo universal e habilitar seus créditos no processo de falência, pois se seu patrimônio é negativo, ou seja, há mais obrigações do que bens para honrá-las, o devedor não poderá liquidá-las de forma individual, mas através de concurso, ou seja, envolvendo todos os…

ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITOS Direito Civil Banco do Conhecimento /Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Anulação. Exceção. PréExecutividade. Embargos. Execução. 14. Cheque. Antecipação. Tutela. Ag. Conversão. Agravo Retido. 2. Cédula de crédito bancário. Penhora. Preferência. Credores. 15. Cheque. Beneficiária. Domicílio. Exterior. Cobrança. 3. Cédula de Crédito Bancário. Título Executivo Extrajudicial

CPF: 853.043.796-91 domicílio: Rua Governador Bias Fortes, nº 32B - Tupaciguara/MG CEP: 38430-000 Advogado: Anderson Alves de Albuquerque - OAB/SP 220.726 Intimações: CPC, art. 236 - Endereço abaixo marginado requerida cooperativa dos agricultores da região de orlândia - carol CPF: 53.311.361/0001-15 sede: Rua Seis, n.º 1.676 - Orlândia - São Paulo CEP: 38340-000 1. Fatos Os requerentes em junho de 2005 ingressaram com Ação Cautelar…

recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. A Lei não se aplica empresa pública e sociedade de economia mista e instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores. É competente…

peças a serem confeccionadas, demonstração de linha de pesquisa, raciocínio jurídico, grafia e participação em debates sobre os temas. Em caso de um dos componentes do grupo, não realizar as atividades a avaliação será equitativa, retirando do grupo créditos equivalente à falta. A aplicação das atividades será distribuída semanalmente, da seguinte forma: 1-) Primeira semana: exposição da peça prática, dicas de formatação, e oferta da situação problema ao final da aula. Os alunos ficarão…

conversão em perdas e danos 3 - FUNDAMENTOS 4 - PEDIDOS | | • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Quadro; • Pincel. | | (Exame 136 – Ponto 1 – OAB/SP) A empresa "A", no dia 2 de junho de 2008, contratou com a empresa "B", mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela empresa "A". De…

intelectuais (artigo 966, parágrafo único do CC) não se aplica a lei em comento, não podendo estes incidir em falência. Por fim, é conveniente apresentar jurisprudência acerca da (im)possibilidade das cooperativas (sociedades simples) incidirem em falência. Vejamos: (...) As sociedades cooperativas não se sujeitam à falência, dada a sua natureza civil e atividade não empresária, devendo prevalecer a forma de liquidação extrajudicial prevista na Lei 5.764/71, que não prevê a…

(BRASIL) S/A, sociedade devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, por seus procuradores infra-assinados, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fl., apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial interposto pelo Município de São Paulo, pelas razões a seguir aduzidas. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 18 de março de 2014. Luiz Eduardo de Castilho Girotto Diego Monnerat Cruz Chaves OAB/SP nº. 124.071…

há legitimidade. É requisito de eficácia da sentença. Contudo, mesmo não sendo recurso, não pode haver reformatio in pejus no reexame necessário e é admitido o julgamento monocrático pelo relator. Doutrina e jurisprudência vêm admitindo o agravo de instrumento quando o despacho do juiz ocasionar algum prejuízo. O STJ entende que a desistência do recurso (fato impeditivo do direito de recorrer) pode ocorrer até antes do julgamento da causa. Quem desistir de recurso não pode interpor…