Agravo De Instrumento Espolio Joao Da Silva

segundo uma igualdade7. O direito nasceu junto com o homem que, por natureza, é um ser social. As normas de direito, como visto, asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Para Caio Mário da Silva Pereira, que prefere deixar de lado as concepções dos historicistas, dos normativistas, dos finalistas e dos sociólogos do direito, que não conseguiram fornecer uma definição satisfatória, o direito “é o princípio de adequação do…

Divulgação de Jurisprudência Seção de Informativo de Jurisprudência REALIZAÇÃO Secretaria de Jurisprudência EQUIPE TÉCNICA Alexandre Ferreira das Neves de Brito Breno Lucas Souto Lepesqueur Daniel Nogueira Rechia Daniel Sartório Barbosa Leandro Araujo da Silva Salgado Marcia Bertoldo Claudino Marcos Deivid Eufrasio de Faria Orlando Seixas Bechara Paulo Eduardo Leal Ferreira Vandré Borges de Amorim Superior Tribunal de Justiça Secretaria de Jurisprudência SAFS Quadra 06 Lote 01 Trecho…

Escola Positiva, nasceu de uma exigência de soluções práticas e científicas de uma nova época, que tornava necessário o combate à criminalidade, e baseava-se em progressos científicos, aliados ao iluminismo, e vislumbrado o Direito Penal como instrumento da Defesa Social. Tornou-se o agente do crime o centro das investigações de psicólogos, psiquiatras e médicos, sendo a Escola Positiva primeiro criminológica do que jurídica. São fundadores da Escola Positiva, Lombroso, Garofalo e…

IMPORTANTES DO SÉCULO XVI 1517: Lutero expõe as 95 teses que marcam o início da Reforma protestante. 1520: Lutero é excomungado pelo papa Leão X. 1540: o papa Paulo III reconhece a Companhia de Jesus, fundada por Inácio de Loy ola, que servirá como instrumento da Reforma católica nos séculos XVI e XVII. 1545: início do Concilio de Trento, em que se estabelece a divisão da cristandade entre protestantes e católicos. 1549: fundação da cidade de Salvador, por Tomé de Sousa. 1553: chegada de…

intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (art. 5º, X). E o inciso V do mesmo dispositivo assegura “o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. A nova Carta erigiu, assim, expressamente, o direito à própria imagem à condição de direito individual, conexo ao da vida, integrando o conjunto dos “direitos à privacidade”,…

pilares da teoria crítica do direito que venho desenvolvendo. Para sua preparação contei com o apoio, tão competente quanto dedicado, de vários colegas, colaboradores e estudantes. Em ordem alfabética: A. César Bochneck, César Baldi, Fábio Sá e Silva, Fernanda Vieira, Flávia Carlet, Gilselene Francischetto, Luciana Cunha, Mariana Quintans, Orlando Aragón e Rosane Lacerda. Partilhando solidariamente comigo as minhas preocupações e aspirações na luta por um direito e uma justiça mais …

APRESENTAÇÃO As normas de serviços relativas à execução das atividades notariais e de registro, os seus procedimentos materiais e formais e a disciplina necessária ao exercício da função correcional foram compiladas em um único instrumento por força das determinações contidas na Portaria Conjunta nº 07/2012, editada pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O documento normativo composto por 1.420…

Não é assim? — Decerto! — Ainda não é tempo. — De quê? perguntou um ferrador. — Olhem; desta ninguém me tira. O coronel antes queria ter filado o Frutuoso, do que o Lavalleja! — Mas por quê, Félix? — Vocês verão. O coronel Bento Gonçalves da Silva, veterano da guerra da Cisplatina e comandante da fronteira de Jaguarão e Bagé, era então o homem mais respeitado em toda a campanha do Rio Grande do Sul. Franco e generoso, bravo como as armas, vazado na mesma têmpera de Osório e…

comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior” (CC, art. 1253). Abandono da herança – Renúncia voluntária do herdeiro em receber a herança, para não ser obrigado a pagar dívidas e legados do espólio, que passam à responsabilidade dos co-herdeiros, legatários e credores. Observação: A renúncia deve constar, expressamente, de escritura pública ou termo judicial (CC, arts. 1581 e segs.). Abandono da posse e da propriedade – Ato pelo…

pode ser de três espécies (artigo 5.º, parágrafo único, do Código Civil): voluntária ou negocial, judicial e legal. a) Emancipação voluntária ou negocial (art. 5º, p.ú., I, 1ª parte, CC): Aquela decorrente da vontade dos pais, que mediante instrumento público, emancipam o filho que apresente no mínimo 16 anos. A concessão da emancipação é feita pelos pais, ou de qualquer deles na falta do outro, como já era previsto pela própria Lei de Registros Públicos. Em caso de não haver o…