pena de multa

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

PENA DE MULTA

MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO

Rio de Janeiro
2005

MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO

PENA DE MULTA

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Cândido
Mendes, para obtenção do título de Mestre em Direito.
Área de Concentração: Direito Penal
Orientador: Professor Doutor Heitor Costa Júnior

Rio de Janeiro
2005

A candidata foi considerada................................... pela banca examinadora, com a média final igual a (.......)............................................

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Professor Doutor Heitor Costa Júnior
Orientador
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Rio de Janeiro,...... de......................... de 2005

Dedicatória
Dedico esse trabalho ao meu amigo, companheiro, namorado e marido Marcellus Polastri Lima, meu raio de sol.
Dedico, também, à princesinha que a todo dia me reserva novas alegrias, o mais belo presente de Deus, minha filha
Gabriella Mergulhão Polastri Lima.

Agradecimento
Ao meu orientador, pessoa que desde o início me impressionou pelo dinamismo e sabedoria, uma nota de agradecimento pelo imenso aprendizado nessa trajetória.

RESUMO

O trabalho tem por escopo analisar a pena de multa após o advento da Lei nº
9.268 de 01-10-1996 abordando questões relativas à sua natureza jurídica e todos os entraves para a execução penal, como também para a sua própria adequação à Constituição Federal em vigor.
Não se descurou da digressão histórica e análise do direito comparado, por serem fundamentais ao entendimento da gênese dessa importante pena.
Entendimentos jurisprudenciais e doutrinários foram trazidos à lume com o objetivo de conscientizar os estudiosos e aplicadores da lei para o grande dissenso que hoje