Agravo De Instrumento Em Ação De Alimentos

JURÍDICA SIMULADA SP 18 - Caso Adeodato 1 – SITUAÇÃO PROBLEMA. A Ação de Negatória de Paternidade c/c pedido de exoneração de alimentos, processo nº 8.915-9/13, tramita na 20ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, DF. Nesse feito, o autor, Aurélio, com base em exame de DNA, que concluiu que ele não é pai de Adeodato, 5 anos, requer seja deferida antecipação de tutela para cancelamento dos alimentos prestados ao menor. No dia 08/10/14, publicou no Diário…

O presente artigo tem a finalidade de, a partir de um caso concreto e com base na doutrina e na jurisprudência, induzir o debate sobre a possibilidade de cumulação dos pedidos de divórcio e alimentos em uma mesma demanda. O caso concreto diz respeito a uma Ação de Divórcio cumulada com pedido de alimentos para duas filhas menores com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte, uma vez que o ex-marido não estava colaborando para o sustento das infantes. O rito eleito para

escritório comercial na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebem qualquer informação processual, com base na Lei 5.478/1968 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR Pelo procedimento especial previsto na Lei supra citada, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, xxxxxxxxxxxxx, com carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob…

conhecimento da Ação de Exoneração de Alimentos protocolizada em 10 de agosto de 2012, sob o nº. .... e pugna pela litigância de má fé dos Exequentes. Nas fls. 129 o Executado diz que:” Os Exequentes não agiram com prudência, lealdade e boa fé, devendo, por tanto, ser punidos, já que são sabedores da sentença prolatada por Vossa Excelência no dia 31/10/2013, que deferiu o pedido de cancelamento de pensão alimentícia.” Alega ainda nas fls. 130, que não é devedor dos alimentos…

Vossa Excelência, por seu procurador, com fundamento nas Leis 11.804/08 e 5.478/68 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS (pelo rito da Lei 11804/08) em face de LUCAS GUITES DE PAULA, menor impúbere, representado por seus genitores, NEIVA GUITES DE PAULA e VALDERI GUITES DE PAULA, ambos residentes e domiciliados a Rua Clemente Pinto, nº 130, Bairro Camobi nesta cidade. PRELIMINARMENTE Trata-se de Ação de Alimentos Gravídicos proposta por Luane, menor de idade, que representa o…

presença de Vossa Excelência, por seus advogados subscritores, mandato incluso (doc. 01), com fulcro no artigos. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e 15, caput, da Lei n. 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ___________________ e _________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor não possui condições…

Comarca de Duque de Caxias - RJ. Processo n.º: 2006.021.000095-9 MARIA EDUARDA TITO TELLES, devidamente representados por sua genitora DALVA MARIA TITO, Telefone: 3656-7108( Rec: Shirlene)/ 7860-9040, já qualificados nos autos de ação de Alimentos que move em face de CESAR DE ARAUJO TELLES , vem pela Defensoria Pública subscrita dizer a V. Exª. que o contrato de trabalho do Alimentante foi rescindindo, conforme documento em anexo. Em razão da sentença de fls. 26, restou retido…

parte. Este requerimento poderá ser feito por petitio simplex ou por intermédio de recurso de agravo, se apresentado no primeiro grau de jurisdição. A petitio simplex poderá receber o nome de pedido de reconsideração. Somente nesta hipótese entendemos aceitável a utilização desse meio não recursal para provocar o reexame da questão já decidida pelo juiz, sem que seja preciso interpor o recurso de agravo Dessarte, parece-nos evidente que, em havendo uma decisão que resolva questão de…

1. ALIMENTOS GRAVÍDICOS Os alimentos gravídicos foi uma inovação legislativa introduzida pela lei 11.804/2008, tendo como objetivo resguardar o direito do nascituro, que será prestado a mulher gestante em forma de alimentos, pelo suposto pai, com os valores correspondentes ao suficiente para custear as despesas adicionais ao período da gravidez e todos aqueles dela decorrentes, da concepção ao parto pelo futuro pai. 0017907-32.2013.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa…

qualificada na presente ação, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar-se na forma que segue. Considerando a ausência de pagamento espontâneo, bem como que a tentativa de penhora via BacenJud e Renajud restaram frustradas, faz-se necessária a penhora de outros bens ou valores, tais como os recursos do FGTS do executado, o que vem sendo perfeitamente aceito pela jurisprudência, vejamos: CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO…