Agravo De Instrumento Em Ação De Alimentos

à Rua 02, n.° 38, Bairro Lagoa dos Santos, Formosa/GO, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 796 a 812 do CPC, com as alterações da Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de CLÁUDIO SOUSA SANTOS, brasileiro, solteiro, vendedor, filho de José dos Santos e Márcia Sousa, portador do RG n.° 0202003 SSP/GO, inscrito no CPF n.° 086.800.000-03, residente…

pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.” 0147636-87.2011.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator (a): Samuel Júnior Comarca: São Paulo Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 22/11/2011 Data de registro: 24/11/2011 Outros números: 1476368720118260000 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução contra a Fazenda Pública Precatório de pequeno valor, não cumprido integralmente Decisão que determinou o depósito da

43, Quadra 01, Bl. 04, aptº. 403, Sussuarana, Salvador-BA, CEP: 41.230-970, através da sua advogada, integrante do quadro de procuradores do Escritório Modelo Professor Manoel Ribeiro, conforme instrumento de mandato em anexo (doc.1), vem, à presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO face à decisão nos autos do processo que tramita na 10ª Vara de Família da Comarca de Salvador, objetivando reformar o objurgado decisum, cujo conteúdo não se apresenta coerente com a demanda

DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Classe: Execução de Alimentos Assunto: CIVIL > Família > Alimentos CS: VI Exequente: . Executado : Última(s) Movimentação(ões): XXXXXXXXXXXXXX, Brasileiro, casado, CPF XXXXXXX1 Idt – M- XXXXXXXresidente e domiciliado na Rua XXXXX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXXX, MG por seu procurador, nos autos da Ação execução de Alimentos, processo nº. XXXXXXXXque tramita na…

infra-assinada, com escritório profissional situado nesta cidade e comarca, à Rua _____________, n.º___, bairro _______, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 801 e 852 a 854 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de J.S, nacionalidade, estado civil, funcionário público, portador da cédula de identidade R.G sob o nº ____________ inscrito no CPF sob o nº…

ALIMENTOS - Exoneração. Sentença de procedência. Apelação recebida no duplo efeito. Antecipação de tutela não concedida. Expedição de ofícios à empregadora e ao plano de saúde. Impossibilidade. Decisão revogada. Recurso provido (TJSP - 7ª Câm. de Direito Privado; AI nº 347.093-4/9-Bauru-SP; Rel. Des. Sousa Lima; j. 15/9/2004; v.u.). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 347.093-4/9 da Comarca de Bauru, em que é agravante M. I. P. F., sendo agravado J.

Universidade do Vale do Itajaí Questões da prova oral Direito Processual Civil Professora Denise Schmitt Siqueira Garcia 01) Quais os requisitos para a interposição dos embargos infringentes? 02) No caso de indeferimento da interposição do agravo, cabe recurso? Explique: 03) Qual o recurso cabível no caso do indeferimento da apelação? 04) Qual o objetivo dos embargos de divergência? 05) Quando será cabível o recurso especial e qual o tribunal competente para julgá-lo? 06)…

Recurso de Agravo Modalidades: - Agravo Retido - Agravo de Instrumento AGRAVO RETIDO Fundamento legal: art. 522, 1º parte CPC Decisão interlocutória — AR — Admissibilidade pelo juiz: a) não receber o AR = decisão irrecorrível; b) receber + ED + CR 10 dias — sentença — preliminar de apelação. ESTRUTURA BÁSICA DO AGRAVO RETIDO Requisitos Arts. 522 e 523, CPC Interposição Ao juizo a quo, que analisará os pressupostos de admissibilidade, bem como o cumprimento do art. 523, §…

ALIMENTOS Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c. pedido de alimentos. União estável. Caracterização. Situação de dependência econômica da alimentanda caracterizada. Obrigação de prestar alimentos configurada. Redução do valor com base nos elementos fáticos do processo. Restrições legais ao dever de prestar alimentos entre os companheiros não declaradas no acórdão impugnado. Inviabilidade de análise da questão.…

prejudicado), será possível adotar um mecanismo para buscar reverter a situação: recurso ”. Termos Técnicos Ação  propor Recurso  interpor Embargos de Declaração  Opor Recursos previstos no artigo 496 C.P.C Juizado Especial Civil  JEC Juizado Especial Federal  JEF Juizados da Fazenda Pública Estadual – ( JEFP –Lei 12.153/2009) Recursos 08/08/2013 Artigo 496 CPC 1- Agravo de Instrumento _ artigo 522 CPC a 529 CPC 1.1- Considerações _ Para cada decisão judicial…